Nota pública sobre o atentado no fórum regional do Butantã [AJUFE]

31 de março de 2016 

A Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE, em nome das juízas e juízes federais do Brasil, vem a público prestar solidariedade à magistrada Tatiane Moreira Lima pelo violento ataque sofrido na tarde de ontem, no fórum regional do Butantã, em São Paulo.

A magistrada foi agredida no exercício de suas funções, o que expõe duas questões importantes e que não podem ser subestimadas.

Em primeiro lugar, o acontecimento desperta questões atinentes à segurança nas instalações físicas do Poder Judiciário em todo o Brasil, impondo medidas urgentes para garantir a segurança de magistrados, servidores, procuradores, promotores, advogados e o público em geral que frequentam diariamente os fóruns.

Em segundo lugar, o episódio deve ser analisado não apenas sob a perspectiva do ataque ao Poder Judiciário e à magistratura, mas também sob a perspectiva da violência contra a mulher.

O Brasil ontem assistiu a uma cena de agressão em uma Vara especializada em tratar de demandas relacionadas à violência doméstica, tão disseminada em nosso País. As imagens do episódio mostram a tentativa de subjugação física e psíquica de uma mulher, reproduzindo no espaço público um padrão de comportamento de agressores em âmbito doméstico.

Evidencia-se, assim, a relação entre a violência de gênero e o exercício da função pública dedicada a reverter esse quadro.

Além de demonstrar a falta de segurança a que os juízes brasileiros estão submetidos – seja pela ausência de uma política adequada, seja pela falta de preparo logístico –, este fato desnudou o tipo de violência que as mulheres sofrem no País, trazendo a lume o exato modo de agir do abusador doméstico: violência física e psíquica, bem como a intenção de causar danos estéticos.

A Ajufe apoia todas as medidas de proteção à mulher e de combate à violência de gênero e, especificamente no tocante à segurança dos fóruns, providenciará o encaminhamento de expedientes ao CNJ, CJF, TRFs e também à Comissão de participação legislativa da Câmara dos Deputados.

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