Veto

Derrubada do veto presidencial referente ao PLC 28/2015 já!

17 de agosto de 2015 2 Comments

Boa Vista-RR, 17 de agosto de 2015 Exmo(a) Senhor(a) Parlamentar, Venho através deste para dirigir-me a Vossa Excelência e solicitar atenção especial ao exame do.

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28 de julho de 2015 0 Comments
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O Novo CPC (Lei nº 13.105/2015) e os seus vetos

19 de março de 2015 0 Comments

por Rodolfo Kronemberg Hartmann [Leia Artigo Original] Em data de 16 de março de 2015 foi sancionada a Lei nº 13.105/2015, que cuida do novo Código.

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