Legislativo

Análise de Juridicidade de Proposições Legislativas, por Luciano Oliveira

1 de setembro de 2014 0 Comments

O professor Luciano Oliveira teve seu artigo sobre Análise de Juridicidade de Proposições Legislativas publicado no site do Senado.

O trabalho trata da análise de juridicidade das proposições legislativas feita pelo Parlamento, durante o processo de elaboração das leis. Analisando os principais aspectos de constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa que devem ser verificados no exame de admissibilidade das proposições.

Alerta, ainda, para a importância da existência de uma rigorosa análise de juridicidade das proposições, para que o Legislativo possa cumprir com excelência sua missão constitucional e entregar à sociedade leis de qualidade e que efetivamente promovam a paz, a isonomia e a justiça social.

[Confira o artigo na íntegra]

Congresso deveria fazer pacote anticorrupção, diz juiz

16 de junho de 2014 0 Comments
por Catarine Piccioni – UOL

 

Surpreso com a ameaça de processo por seu livro sobre corrupção, Márlon Reis rebate deputados, nega ter feito generalizações e critica demora na reforma política. “Parlamento deveria ter anunciado medidas para debelar a compra de votos”

 

Um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, o juiz eleitoral do Maranhão Márlon Reis virou alvo de uma série de críticas disparadas por deputados na última terça-feira (10), no plenário da Câmara. Na ocasião, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou que vai protocolar uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o magistrado por conta do livro O nobre deputado, a ser lançado oficialmente no dia 27 deste mês, em São Paulo (SP). (mais…)