Eugênio Rosa de Araújo

Bibliografia para o Concurso de Juiz

8 de janeiro de 2015 6 Comments

Se eu fosse me preparar para o concurso da Magistratura Federal hoje, meu guru seria o amigo Eugênio Rosa de Araújo, que é um excelente professor e.

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Revisão de Vencimentos: A CF, a Presidência da República e o STF

3 de outubro de 2014 0 Comments
por William Douglas

O Supremo Tribunal Federal retomou ontem o julgamento do Recurso Extraordinário (565089) onde é discutida a questão da Revisão Geral Anual dos Servidores públicos, direito previsto no art. 37, X, da Constituição da República, e que, em razão da omissão do Poder Executivo, vem mantendo o funcionalismo público em situação degradante.

O caso trata da possibilidade de indenização aos servidores em razão da omissão do governo em cumprir o que determina a Constituição.  (mais…)