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Cotas, autodeclaração e fraude em concursos

por William Douglas

Juiz Federal, Professor e Escritor.

Recentemente, o tema das cotas voltou a ganhar repercussão na internet. O caso envolveu o advogado Iuri Chianca de Araújo, que se autodeclarou negro para o concurso. Até o momento não há nenhuma nota oficial do Tribunal ou da banca organizadora sobre o ocorrido, tampouco acerca da aferição fenotípica. Vale lembrar que no Brasil a cota é para quem tem a aparência física (fenótipo), e não o sangue (genótipo).

Espero, como cidadão e como professor, que o TRE/SP analise o caso imediatamente, considere a hipótese de eventual erro de avaliação tanto seu quanto do candidato e que, respeitados o contraditório e a ampla defesa, dê cabal satisfação à sociedade sobre o ocorrido. O TRE/SP não pode deixar passar em branco essa grave suspeita de fraude (sic). Não sabemos detalhadamente sobre o caso, mas o Tribunal precisa saber, avaliar e dar resposta à sociedade. Como professor de Direito, comento a hipótese valendo-me apenas das matérias publicadas e das alvíssimas fotos do autodeclarado cotista. Ao TER/SP e ao MP cabe analisar a questão à luz de todo o processo, dados e respeitado o direito de defesa e contraditório. (mais…)