A ação do TCU e o dano moral sofrido por idosas

2 de julho de 2018 0 Comments

Por William Douglas – Juiz federal e professor; Tatiana Gurgel Pessoa – Servidora pública federal e pós-graduada em Direito Previdenciário pelo IDS – Instituto Latino-Americano de Direito Social

 

O assunto é polêmico: pensões por morte recebidas por filhas solteiras, maiores de 21 anos. Por vezes de valores expressivos, esse tipo de benefício tende a causar certa indignação em grande parcela da população. Inicialmente, a notícia: somos contra tal benefício. Porém, aqui a questão não é essa, mas sim como lidar com aquelas pessoas que já o recebem.

Deixando de lado, por ora, toda polêmica que envolve a questão, uma situação – no mínimo covarde – vem sendo trazida ao Judiciário: a suspensão administrativa do pagamento das pensões por morte concedidas com base na Lei nº 3.373/58, em cumprimento à orientação do Tribunal de Contas da União (TCU).

E por que dizemos que a atitude do TCU foi, no mínimo, covarde?

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