Um desafio para a PM

por William Douglas

Os eventos de 28 de abril de 2017 nos chamam a várias reflexões, eis aqui uma delas.

A PM precisa aprender a separar quem é manifestante e quem é bandido. A manifestação pací­fica é direito assegurado pela Constituição Federal e não pode ser objeto de repressão, violência, bombas, gás de pimenta etc. Arruaceiros e vândalos, ao contrário, devem ser presos em flagrante e submetidos ao tratamento da lei. É inaceitável que a PM, ou melhor, quem comanda a PM, disperse manifestação pacífica.

Obviamente, não é nada fácil ser PM. Para começar, estão em situação muito semelhante à da população em geral e ficam como o marisco, entre o mar e o rochedo. Certamente, conhecem as privações e maldades que o povo sofre, vez que são povo também, mas são chamados a cumprir o dever de manter a ordem, sendo atacados por bandidos e às vezes recebendo ordens irrazoáveis dos seus superiores.

Não bastasse isso, os PMs estão sendo mortos diariamente, submetidos a uma pressão desumana, expostos tanto a toda a crise do paí­s quanto aos riscos da profissão. Uma profissão pouco valorizada, infelizmente. Ainda sofrem com falta de treinamento, equipamento, vencimentos, justiça e, no final, motivação e esperança.

Porém, nada justifica a investida, com bombas e cassetetes, contra quem protestava de modo pacífico.

Como disse a Nota da OAB/RJ:

“Nada justifica a investida, com bombas e cassetetes, contra uma multidão que protestava de modo pacífico. Se houve excessos por parte de alguns ativistas, a Polícia deveria tratar de contê-los na forma da lei. (…) perseguição (…) a pessoas que tão só exerciam seu direito à  manifestação representa grave atentado à Constituição e ao Estado Democrático de Direito”.

A Nota ainda diz:

“O Brasil passou mais de duas décadas sob o jugo do autoritarismo. Não podemos admitir qualquer ensaio de retorno a aqueles tempos sombrios. É o alerta que a OAB/RJ, em seu papel institucional, faz nesse preocupante momento de nossa história. Democracia, sempre”.

Contudo, fica o registro que “greve é igual a sexo: se alguém é forçado a fazer, é crime”. Não podemos admitir ninguém usando de ameaça ou violência para impedir quem quer trabalhar de ir fazê-lo, não podemos admitir fechamento de vias, barcas etc. utilizando-se pneus e ônibus queimados, não podemos admitir que alguém se irrogue o direito de forçar outra pessoa a aderir a uma greve. Greve é um direito, não um dever. Cada um que se decida, e se alguém se julga mais sábio a ponto de poder decidir pelo outro, isso tem nome: arbítrio, ditadura, totalitarismo.

Espero que a OAB continue a exercer seu legado histórico e combata os abusos, venham de onde vierem. Abuso do Governo, abuso do Judiciário, Abuso da PM, abuso de grevista, abuso de advogado: que a OAB seja um muro a proteger a sociedade de todos os abusos.

A defesa do Estado Democrático de Direito recomenda que todos, inclusive quem é a favor da greve, repudiem as ações violentas dos grupos que desejam criar o caos, praticando baderna e vandalismo. Não se defende o trabalhador agredindo trabalhador, não se defende o direito de uns depredando o patrimônio de outros. Não se pode ter criminoso de estimação, nem ninguém pode achar que as leis que protegem o outro valham menos do que as que lhe protegem.

Cientes de que a PM obedece ordens, aos governantes, um alerta: não se pode ter manifestante de estimação. Todos os tipos de manifestação merecem respeito à Constituição e às leis. Quando se permite não fazer a distinção entre manifestante pací­fico e criminoso, quando o próprio Governo defere tratamento “isonômico” para pessoas em situações diametralmente distintas, o primeiro criminoso é o próprio Governo. Não fazer essa distinção desmoraliza as instituições, ofende os homens de bem e apenas prestigia e ajuda os arruaceiros e vândalos.

Espero que o Governo, a PM e os grevistas consigam exercer o às vezes difí­cil, mas sempre necessário, trabalho de separar o joio do trigo. Espero que o Governo pare de abusar do povo. Espero que PM e grevistas repudiem quem abusa, e só quem abusa.