William Douglas

XXII Jornada Internacional de Direito – Gramado/RS

9 de junho de 2017 0 Comments
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Extra – 23.03.2017 – Lei abre brechas para terceirização no setor público e pode diminuir concursos

23 de março de 2017 0 Comments

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Foi tudo homologado pelo TSE! Será?

20 de março de 2017 0 Comments
por Rogério Greco e William Douglas *

O Brasil tem assistido, quase diariamente, políticos dos mais diversos partidos, sempre que questionados sobre as doações de campanha, responderem que “foi tudo homologado pelo TSE”. Em paralelo a este fenômeno, há cada vez mais a tentativa de separar o que é “dinheiro de Caixa 2” de “dinheiro de corrupção”, como se apenas o segundo caso fosse dinheiro ilícito. Estes dois assuntos são indispensáveis para o futuro da Lava-Jato e do próprio país. Vamos a eles.

Caixa 2 também é crime. O chamado Caixa 2, isto é, as doações ilegais, não podem ser vistas como mal menor. De saída, e sem necessidade de uma análise aprofundada do tema, o simples fato de omitir o que recebeu ilegalmente através do caixa 2 já se configura no delito de falsidade ideológica eleitoral, tipificado no art. 350 do Código Eleitoral.

Art. 350. Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais:
Pena – reclusão até cinco anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa, se o documento é público, e reclusão até três anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa se o documento é particular.

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Transformando seu sonho em metas – Folha Dirigida – Rio de Janeiro/RJ

28 de janeiro de 2017 0 Comments
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Blog Estudar e Aprender – 24.01.2017 – Como passar em provas e concursos 7 dicas de William Douglas

27 de janeiro de 2017 0 Comments

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