STF

Sou politicamente incorreto, por Ives Gandra Martins

1 de março de 2017 0 Comments

Concordo com quase tudo o que ele disse, e mesmo aparte que discordo considero útil ser trazida ao debate.

william douglas


por Ives Gandra Martins*
[Leia Original]

Aos 82 anos, confesso sentir-me politicamente incorreto, pois não consigo adaptar-me a uma realidade em que o descumprimento da Constituição e da lei pode ser praticado com aplausos de parte da mídia e de autoridades respeitadas no País.

Como operador do Direito há quase 60 anos, não me habituo ao atual protagonismo do Supremo Tribunal Federal (STF), cujos ministros, reconhecidamente eminentes juristas, em vez de “guardiões da Constituição” (artigo 102), não poucas vezes a alteram, criando novas normas. A invasão de competências legislativas é proibida pelo artigo 103, § 2.º, ao prever que nas ações diretas de inconstitucionalidade por omissão, declarada a omissão do Congresso, cabe ao Supremo apenas solicitar-lhe que produza a norma. Se não pode legislar nessas ações, não o pode também em habeas corpus, mandados de injunção ou quaisquer outros veículos processuais não vocacionados a interferência na função legislativa.

Ora, o STF legislou no caso de prisões de parlamentares por crimes no exercício do mandato, sem autorização da Câmara (artigo 53, § 3.º, da Constituição); no caso da interrupção da gravidez de anencéfalos, criando hipótese de impunidade para aborto eugênico não constante do artigo 128 do Código Penal. Legislou ao permitir o homicídio uterino até três meses de gestação sem nenhuma justificativa; ao permitir que a união entre pares do mesmo sexo, o que é legítimo, tivesse o mesmo status que o casamento, instituto que a Lei Suprema apenas admite para a união entre homem e mulher (artigo 226, § 3.º). Legislou quando permitiu que candidato derrotado assumisse governo de Estado, sem novas eleições diretas ou indiretas (artigo 81); desconsiderou a presunção de inocência, o devido processo legal e o instituto da coisa julgada para permitir a prisão em segunda instância (artigo 5.º, inciso LVII). (mais…)

Até quando devemos tolerar a intolerância? 15 observações sobre quem se aborrece com a crença alheia.

13 de fevereiro de 2017 3 Comments
por William Douglas

INTRODUÇÃO

Um Procurador do Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública cumulada com improbidade administrativa em face do Diretor-Geral do Arquivo Nacional. Alega que o agente teria violado o Estado laico por ter autorizado a realização de alguns encontros religiosos, durante 30 minutos (no horário de almoço), no auditório do Arquivo Nacional. O Procurador diz que o Diretor do Arquivo Nacional dolosamente violou a Constituição porque o Estado é laico e cometeu dano ao erário público (gasto com luz, ar-condicionado e equipamento de som) do Arquivo Nacional. Requer a suspensão dos seus direitos políticos, perda do cargo e ressarcimento ao erário.

Este artigo é para demonstrar que tal ajuizamento configura conduta nitidamente preconceituosa, intolerante e verdadeira perseguição religiosa. (mais…)

Jornal Corporativo – 12.08.2015 – Convidado de Honra: Carta aberta ao Ministro Presidente do STF

12 de agosto de 2015 1 Comment

untitled

Carta Aberta ao Ministro Presidente do STF

28 de julho de 2015 80 Comments

por William Douglas Caro colega de magistratura, Excelentíssimo Ministro Ricardo Lewandowski, Dirijo-me a V.Ex.a, na qualidade de juiz federal premiado por produtividade – e que.

Saiba mais

Jornal O Vale – 04.07.2015 – Caderno ideias& [Artigo: Aula de Tolerância]

4 de julho de 2015 1 Comment

Jornal O Vale