Rogério Greco

X Fórum Jurídico UNIPAM com Rogério Greco – Patos de Minas/MG

8 de maio de 2017 0 Comments
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Foi tudo homologado pelo TSE! Será?

20 de março de 2017 0 Comments
por Rogério Greco e William Douglas *

O Brasil tem assistido, quase diariamente, políticos dos mais diversos partidos, sempre que questionados sobre as doações de campanha, responderem que “foi tudo homologado pelo TSE”. Em paralelo a este fenômeno, há cada vez mais a tentativa de separar o que é “dinheiro de Caixa 2” de “dinheiro de corrupção”, como se apenas o segundo caso fosse dinheiro ilícito. Estes dois assuntos são indispensáveis para o futuro da Lava-Jato e do próprio país. Vamos a eles.

Caixa 2 também é crime. O chamado Caixa 2, isto é, as doações ilegais, não podem ser vistas como mal menor. De saída, e sem necessidade de uma análise aprofundada do tema, o simples fato de omitir o que recebeu ilegalmente através do caixa 2 já se configura no delito de falsidade ideológica eleitoral, tipificado no art. 350 do Código Eleitoral.

Art. 350. Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais:
Pena – reclusão até cinco anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa, se o documento é público, e reclusão até três anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa se o documento é particular.

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Feminicídio [Comentários sobre a Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015]

18 de março de 2015 0 Comments

por Rogério Greco [Leia Post Original] Introdução Infelizmente, inúmeras infrações penais são praticadas no interior dos lares, no seio das famílias. Desde agressões verbais, ofensivas.

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Palestra Estácio – SP

23 de fevereiro de 2015 0 Comments
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Palestra Estácio – SP

14 de fevereiro de 2015 0 Comments

  23.02.20015 As Leis do Sucesso na Carreira Jurídica [Confira Detalhes do Evento] Informação /Cadastro: roberta.candido@estacio.com.br / divulgacao@impetus.com.br

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