Política

Folha Dirigida – 23.03.2017 – Para especialistas, PL da terceirização não representará o fim dos concursos

23 de março de 2017 1 Comment

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Lava Jato, de onde veio e para onde vamos

30 de outubro de 2016 2 Comments
por Deltan Dallagnol e Orlando Martello

A equipe da Lava Jato formou-se para o combate a crimes financeiros e de lavagem de dinheiro praticados por doleiros como Alberto Youssef. Jamais se imaginou, inicialmente, topar com um esquema de corrupção.

Foi uma surpresa quando se reuniram provas da lavagem de cerca de R$ 26 milhões ligados a um contrato da refinaria Abreu e Lima. Meses depois, quando Paulo Roberto Costa decidiu colaborar, sua narrativa foi estarrecedora: a confissão foi muito além daquele contrato.

Propinas eram pagas nos grandes negócios da Petrobras. Estávamos falando, como descobriríamos mais tarde, de R$ 6,2 bilhões só de subornos, valor que seria reconhecido pela estatal. Mas as investigações – e o prejuízo aos cofres públicos – não pararam por aí. (mais…)

Blog da Casa do Concurseiro – 20.06.2016 – As maldades de sempre: a falácia da suspensão dos concursos

21 de junho de 2016 1 Comment

Blog A Casa do Concurseiro

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R7: Record News – 20.04.2016 – Cartão de Visitas recebe juiz federal no próximo sábado

21 de abril de 2016 0 Comments

R7 - Cartão de Visitas Convite

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Um País Igual para Todos e Outras Esperanças em Meio ao Caos [Atualizado]

18 de março de 2016 21 Comments

por William Douglas Quando os caminhoneiros prometeram parar o país eu repeti que ninguém pode impedir o direito de ir e vir de outrem, nem.

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Juízes, Judiciário e Estado de Direito

13 de março de 2016 2 Comments

Juiz

por William Douglas

Na qualidade de professor, não considero o melhor caminho o pedido de prisão do Lula, mas quem tem que decidir isso é a juíza, e sem pressões ou ameaças. E se ela errar na decisão, cabe recurso aos tribunais competentes. Quanto à Lava Jato, minha opinião é que está tendo resultados positivos, localizando provas e obtendo recuperação de dinheiro público desviado, assim como revelando práticas de corrupção que o Brasil precisa superar. Se as decisões tomadas ali contiverem erros, é para isso que existem os recursos e os tribunais.

É inaceitável, por atentar contra a República e contra o Estado Democrático de Direito, qualquer ação tendente a inibir o funcionamento do Poder Judiciário, seja essa tentativa feita por políticos, por partidos ou por quaisquer outras organizações ou pessoas. O que todo cidadão pode e deve exigir é que todas as suspeitas de corrupção, de todos os partidos, sejam apuradas. Espero que TODAS as investigações pelo país afora cheguem a TODOS os corruptos de todos os partidos.

Querer impedir investigações alegando que há “perseguição” é um absurdo. A discordância em relação à atuação do Judiciário e do Ministério Público só pode ser veiculada na forma da lei, nunca através da força.

Estamos vivendo momentos em que autoridades públicas de outros Poderes estão atacando diretamente o Poder Judiciário. Vale lembrar que o governo atual está há 13 anos no poder, tendo indicado a maioria dos membros do STF e STJ, os quais têm cumprido o papel de rever as decisões das instâncias inferiores.

É inaceitável ver pessoas ameaçando de morte um juiz federal no exercício das funções do cargo e que tentem, pela força, intimidar uma juíza estadual no exercício das funções do cargo. Além disso, é crime de responsabilidade um Presidente da República atentar contar o livre exercício do Poder Judiciário e/ou do Ministério Público (art. 85, CF).

A possibilidade de um ex-presidente ser ou não conduzido, preso, processado ou condenado é discussão que só pode ocorrer dentro do que prevê a legislação, que dispõe de todos os recursos necessários a garantir o direito de defesa e o devido processo legal. Convocar ou incitar pessoas a usarem de violência para se furtar à ação da Justiça, ou para impedir que pessoas que pensam diferente manifestem seu direito de opinião e/ou reunião é igualmente inaceitável.

Assim, conclamo a todos que reflitam com serenidade a respeito do grave momento em que estamos: abrir mão do primado da Constituição e das leis a fim de proteger interesses pessoais ou partidários é inaceitável. Qualquer ação de qualquer pessoa contra o funcionamento do Poder Judiciário deve obter do Estado, da Polícia, do MP e do próprio Judiciário a resposta da lei e o uso, na medida da necessidade, da força, com quantas prisões, processos e condenações forem necessários para que se mantenha o império da lei.

Qualquer pessoa que sustente o desrespeito às instituições deve ser percebida como alguém agindo fora da lei e a merecer da mesma a resposta apropriada. Não podemos aceitar a bagunça, nem a ilegalidade, nem o desrespeito à democracia e às conquistas que já tivemos. Quem quiser ganhar no grito ou no braço, e não através da Lei e do Direito, deve ser preso e/ou processado, na forma da lei.

Espero que investiguem TODOS os partidos e TODOS os suspeitos, mas não aceito que queiram impedir a atuação do Poder Judiciário alegando razões que ultrapassam o conteúdo dos autos, dos fatos e da lei processual, cuja análise cabe ao juiz da causa, sempre sujeito aos recursos previstos em lei. Também repudio a tentativa de desqualificar os magistrados ao invés de se discutir as provas dos autos.

Faço votos que no dia 13 de março de 2016 todos os brasileiros, de qualquer linha de pensamento ou opinião, manifestem-se livremente, sem tentarem impedir e sem serem impedidos por quem pensa de forma diferente, zelando, todos, pelos Princípios do Estado de Direito e pelo respeito ao que dispõe a Constituição Federal.

Sobre a Semana Passada e Sobre o Dia 13 de Março

7 de março de 2016 3 Comments

por William Douglas Não quero me meter em política partidária, mas na qualidade de cidadão e professor de Direito Constitucional posso e devo me posicionar.

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Como Acabar com a Corrupção na Política no Brasil

25 de janeiro de 2016 10 Comments

por Rubens Teixeira e William Douglas O juiz federal Sérgio Moro diz que, para pegar os corruptos, basta seguir o dinheiro. Joaquim Barbosa, ex-presidente do.

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Utilidade Pública: sobre o dia 15.03

13 de março de 2015 5 Comments

por William Douglas Para quem vai à manifestação agendada para este domingo, encaminho o texto abaixo, útil para haver manifestação pacífica e repúdio a pessoas.

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Após as eleições, eu te digo: ânimo!

28 de outubro de 2014 0 Comments
por William Douglas

Você votou em Dilma, Aécio ou em ninguém?

Se você votou na Dilma, parabéns pela vitória. O Brasil conta com sua ajuda para que ela consiga cumprir as promessas que fez. Ajude-a. Ficar tripudiando sobre quem perdeu é desperdício de energia. É hora de mostrar que ela foi mesmo a melhor escolha. Peço que leia até o fim, pois falarei com você de novo.

Se você votou no Aécio ou em ninguém, já estava desanimado antes da eleição ou ficou desanimado com o resultado dela. Parabéns também! Seja como for, só temos um cargo de Presidente da República e a ocupante do cargo está escolhida pelos próximos quatro anos. Tendo votado, ou não, nela, Dilma agora nos representa. O que sugiro, então? Ajude a Presidente, e leia até o final este meu texto, pois falarei mais sobre sua frustração. (mais…)

Cinco Pontos de Uma Visão Bíblica sobre Ética na Política

21 de outubro de 2014 0 Comments
por Augustus Nicodemus

Post 21

1) Toda autoridade procede de Deus (Romanos 13). Os governantes são vistos como servos de Deus neste mundo, para através da política e do exercício do poder promover o bem comum, recompensar os bons e punir os maus. Como tal, haverão de responder diante de Deus pela corrupção na política, pela insensibilidade e pelo egoísmo. A visão do cargo político como sendo uma delegação divina desperta no povo o devido respeito pelas autoridades, mas, ao mesmo tempo, produz nestas autoridades o senso crítico do dever.

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Em quem vou votar

20 de outubro de 2014 0 Comments
por William Douglas

Várias pessoas estão me perguntando em quem eu vou votar. Sobre isso, respondo aqui. Não dá para responder de forma rápida e curta porque o que acho que vale para o leitor será validar ou não os critérios de raciocínio. Minha escolha não importa, mas sim em discutirmos como deveria ser a melhor escolha.Embora seja um direito, acho errado alguém votar nulo ou branco já que o momento é extremamente grave. Escolha-se o menor pior, é o que sugiro. Qual é o menos pior? Escolha usando critérios razoáveis e lógicos. Vamos lá: (mais…)

Reflexões Trazidas pela Igreja e por Juristas Católicos

19 de setembro de 2014 0 Comments

Eleições 2014

Orientações para as Comunidades Católicas da Arquidiocese de São Paulo

1. Nas eleições de 2014 estão em jogos os cargos de Presidente e Vice Presidente da República; de 1 Senador por Estado; Deputados Federais; Governador e Vice Governador do Estado; Deputados Estaduais.

2. A eleição é uma oportunidade para confirmar os políticos e os partidos que estão nos cargos públicos e o modo como estão governando e legislando; ou para mudar os mandatários e os resumos da política do País e do Estado. Os cristãos são chamados a participar ativamente na edificação do bem comum, escolhendo bons governantes e legisladores e acompanhando com atenção o exercício de seus mandatos.

3. É importante conhecer bem as propostas dos candidatos e dos partidos aos quais estão filiados. Voto consciente é dado com conhecimento. O voto tem consequências e revela a vontade do povo e suas aspirações.

4. Atenção à corrupção eleitoral. A Lei 9.840, de 1999, veio para moralizar a vida política do Brasil; ela condena o abuso do poder econômico nas campanhas eleitorais e a compra de votos. Os candidatos denunciados e condenados em força dessa lei podem ter seu registro negado ou diplomado cassado, além de receber multas. Os fatos de corrupção eleitoral devem ser denunciados à Justiça eleitoral.

5. Candidato precisa ter ficha limpa. Desde 2010, está em vigor a Lei complementar 135 (“Lei da Ficha Limpa”). Por ela, políticos já condenados por crimes eleitorais ou outros, previstos nessa lei, tornam-se inelegíveis pelo tempo previsto na sua condenação. A aprovação dessa lei, de iniciativa popular, contou com expressiva participação das comunidades e organizações da nossa Igreja. É preciso ter credibilidade para representar o povo, legislar, governar e administrar o patrimônio e o dinheiro públicos.

6. Dar o voto a políticos comprometidos com o bem comum e não, apenas, com interesses privados ou de grupos restritos. O exercício do poder político é um serviço ao podo e ao País; por isso, ele deve estar voltado para as grandes questões, como a promoção de bem estar, condições de educação, saúde, moradia digna e trabalho com justa remuneração para todos, saneamento básico, respeito pela vida e a dignidade humana, superação da violência, proteção e promoção da família e do casamento, justiça e solidariedade social, respeito à natureza e ao ambiente da vida.

7. Não votar em candidatos comprovadamente corruptos, envolvidos em escândalos, que promovam discriminação ou intolerâncias, ou tenham como parte de seu programa e partido a aprovação de leis contrárias à justiça, aos direitos humanos, ao pleno respeito pela vida humana, à família e aos princípios da própria fé e moral.

8. Religião e política: quem tem fé religiosa é cidadão com direitos e deveres iguais a qualquer outro cidadão; por isso, as pessoas de fé são chamadas a se empenharem na política, cumprindo conscienciosamente seus deveres cívicos, exercendo cargos públicos com dignidade, competência, honestidade e generosidade.

9. É orientação da Igreja Católica Apostólica Romana que os membros do clero, em vista de sua missão religiosa, se abstenham de exercer cargos políticos ou de militar nos partidos. A política partidária é espaço de atuação dos cristãos leigos, que neles podem exercer melhor seu direito e dever de cidadania, orientados pelos princípios da fé e da moral cristã, e contribuir para a edificação do bem comum.

10. Os tempos e lugares de culto, bem com os eventos religiosos, não devem ser usados para a propaganda eleitoral partidária (cf Lei 9504, art. 37 parágrafo 4º). A Igreja Católica Apostólica Romana valoriza a liberdade de consciência e as escolhas autônomas dos cidadãos. A religião não deve ser usada como “cabresto político” e as comunidades da Igreja não devem ser transformadas em “currais eleitorais”.

11. No entanto, os católicos são convidados a se reunirem civicamente para fazer o discernimento sobre as propostas dos partidos e sobre os candidatos, dando seu voto a quem, em consciência, julgarem mais idôneo e merecedor de sua confiança.

12. A participação política deve levar ao engajamento em ações permanentes para a melhoria da vida política local e nacional, através:

a) do acompanhamento crítico das ações dos governantes e legisladores e dos gestores públicos do Executivo, Legislativo e Judiciário;

b) da participação em organizações comunitárias locais, como os Conselhos Partidários, Associações e diversos serviços voltados para o bem comum;

c) de ações voltadas a promover leis importantes “de iniciativa popular”, como prevê a Constituição Brasileira de 1988 (cf art. 14);

d) do apoio a decisões e ações políticas acertadas e importantes; ou da desaprovação de decisões e ações políticas equivocadas ou inaceitáveis.

Palavra do Papa 

Sobre o papel do Estado e da Política:

“A justa ordem da sociedade e do Estado é dever central da Política. Um Estado, que não se regesse pela ordem justa, reduzir-se-ia ao um bando de ladrão, como disse Santo Agostinho (cf. Cidade de Deus, IV, 4)… A justiça é o objetivo e, por consequência, também a medida intrínseca de toda política. A política dos ordenamentos públicos: a sua origem e seu objetivo estão precisamente na justiça e esta é de natureza ética” (Bento XVI, Deus caritas est, 2005, n.28).

Sobre a relação entre Igreja e a Política:

É dever da Igreja “contribuir para a purificação da razão e para o despertar das forças morais, sem as quais são se constroem estruturas justas, nem estas permanecem operativas por muito tempo. Entretanto, o dever imediato de trabalhar por uma ordem justa na sociedade é próprio dos fieis leigos, os quais, como cidadãos do Estado, são chamados a participar pessoalmente na vida pública. Não podem, pois, abdicar da múltipla e variada ação econômica, social, legislativa, administrativa e inconstitucionalmente o bem comum (Bento XVI, Deus caritas est, n.29).

Sobre a relação entre fé cristã e vida social e política:

“Ninguém pode nos exigir que releguemos a religião para a intimidade secreta das pessoas, sem qualquer influência na vida social e nacional, sem nos preocupar com a saúde das instituições da sociedade civil, sem nos pronunciar sobre os acontecimentos que interessam aos cidadãos” (Papa Francisco, Evangelii Gaudium, 2013 n.183).

Secretariado de Pastoral da Arquidiocese de São Paulo

Eleições 2014