Justiça

Lenio x Lenio: Uma resposta às reiteradas indelicadezas do Dr. Streck

8 de maio de 2017 20 Comments
por William Douglas
[Acesse a versão em PDF]

Este material possui 2 partes:

  1. Carta ao meu aluno Pedro Ernesto (versão curta)
  2. Carta aberta ao meu amigo Lenio (versão curta)

Aos que se interessarem, informo que tão logo tenha tempo postarei as versões longas. (mais…)

Turbante para todos

1 de maio de 2017 0 Comments
por William Douglas

Recentemente, critiquei quem negou a uma jovem branca o direito de usar turbante. Sustentei que o mesmo não é propriedade de nenhuma cultura ou país em especial e que ninguém tem o direito de impedir outra pessoa de usar a roupa que deseja. Pois este artigo é sobre o mesmo assunto: ninguém tem o direito de impedir outra pessoa de usar a roupa que deseja.

O turbante na branca não deveria ser visto como algo ruim, mas como parte de um processo de evolução da sociedade, no qual a beleza do turbante e a generalização de seu uso, além de ser mero exercício de direito de cada um, também torna cada vez mais comum (e menos sujeito a ataques) o seu uso. Hoje estou aqui para falar do turbante na mulher negra. (mais…)

Sarau da Justiça [Recomendação] – Rio de Janeiro/RJ

21 de setembro de 2016 0 Comments
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Decisões 4ª Vara Federal de Niterói – Seguro Desemprego

9 de agosto de 2016 2 Comments

CAROS AMIGOS,

Compartilho decisão proferida sobre o tema seguro desemprego.

X impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido liminar contra ato do DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO DO MUNICÍPIO DE XXX , objetivando a concessão da segurança para fins de assegurar o seu direito ao recebimento das parcelas do benefício de Seguro Desemprego. (mais…)

Elogio aos servidores da 4ª Vara Federal de Niterói

22 de julho de 2016 2 Comments
por William Douglas

Formulo ELOGIO, a ser consignado nas respectivos assentamentos pessoais de cada servidor, pelo desempenho.

Embora o elogio não seja novo, podendo ser visto como repetitivo, o fato é que a classificação – mais uma vez – em 1º lugar também é repetitiva e, felizmente, tem sido rotineira. Isto, contudo, não tira o mérito pelo desempenho e a justiça em se elogiar. Os merecimentos estão novamente presentes e os servidores , consequentemente, devem ter novo elogio. (mais…)

Últimos acontecimentos

23 de maio de 2016 5 Comments

por William Douglas Tenho evitado me manifestar sobre o tema, mas vou abrir uma exceção. Bem, falaram muito do Moro, que ele era seletivo etc e.

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Relatório de Produtividade da 4ª Vara Federal de Niterói [Maio/2015 a Maio/2016]

16 de maio de 2016 4 Comments

Encerramos mais uma inspeção na 4ª Vara Federal de Niterói.

Parabéns à equipe que reduziu o acervo, com dedicação proporcionaram justiça a quem dela precisa. Um ano com resultados espetaculares!

Processos em 05/05/2015

2076

Total de Entradas

1689

Total de Processos a Resolver

3765

Processos Resolvidos, Suspensos, Baixados ou Remetidos ao Tribunal

2145

Tramitação em 05/2016

1620

Total de Sentenças

863

Total de Despachos e Decisões

7371

 

Ainda temos muito a fazer

13 de maio de 2016 0 Comments

Gazeta de Notícias

Palestra no TRF 2ª Região – RJ [Evento para Servidores]

6 de maio de 2016 0 Comments
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Visita à Letônia – Supremo Tribunal de Justiça e Museu da Justiça

29 de abril de 2016 0 Comments
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Agenda de Eventos na Letônia [Lançamento 25 bibliski panakumu likumi]

25 de abril de 2016 0 Comments

25-bibliski

 

Dia 28/04

  • Encontro no Parlamento da Letônia com o grupo de trabalho Letônia/Brasil.
  • Visita a um dos maiores escritórios de advocacia dos países bálticos (Varul).

Dia 29/04

  • Entrevista para TV local.
  • Encontro com o Ministro da Justiça da Letônia, Sr. Dzintars Rasnacs.
  • Visita ao Supremo Tribunal de Justiça e ao Museu da justiça.
  • Visita à sede da editora Zvaigznes ABC.

Dia 30/04

  • Lançamento oficial do livro 25 Bibliski Panakumu Likumi (As 25 Leis Bíblicas do Sucesso).

Dia 01/05As 25 Leis Bíblicas do Sucesso [Letônia]

  • Ministração na Igreja Batista Vilande, em Riga.

Dia 02/05

  • Visita à Universidade da Letônia.

 

 

Entrevista no programa Cartão de Visitas – Record News

23 de abril de 2016 0 Comments
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R7: Record News – 20.04.2016 – Cartão de Visitas recebe juiz federal no próximo sábado

21 de abril de 2016 0 Comments

R7 - Cartão de Visitas Convite

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Juízes, Judiciário e Estado de Direito

13 de março de 2016 2 Comments

Juiz

por William Douglas

Na qualidade de professor, não considero o melhor caminho o pedido de prisão do Lula, mas quem tem que decidir isso é a juíza, e sem pressões ou ameaças. E se ela errar na decisão, cabe recurso aos tribunais competentes. Quanto à Lava Jato, minha opinião é que está tendo resultados positivos, localizando provas e obtendo recuperação de dinheiro público desviado, assim como revelando práticas de corrupção que o Brasil precisa superar. Se as decisões tomadas ali contiverem erros, é para isso que existem os recursos e os tribunais.

É inaceitável, por atentar contra a República e contra o Estado Democrático de Direito, qualquer ação tendente a inibir o funcionamento do Poder Judiciário, seja essa tentativa feita por políticos, por partidos ou por quaisquer outras organizações ou pessoas. O que todo cidadão pode e deve exigir é que todas as suspeitas de corrupção, de todos os partidos, sejam apuradas. Espero que TODAS as investigações pelo país afora cheguem a TODOS os corruptos de todos os partidos.

Querer impedir investigações alegando que há “perseguição” é um absurdo. A discordância em relação à atuação do Judiciário e do Ministério Público só pode ser veiculada na forma da lei, nunca através da força.

Estamos vivendo momentos em que autoridades públicas de outros Poderes estão atacando diretamente o Poder Judiciário. Vale lembrar que o governo atual está há 13 anos no poder, tendo indicado a maioria dos membros do STF e STJ, os quais têm cumprido o papel de rever as decisões das instâncias inferiores.

É inaceitável ver pessoas ameaçando de morte um juiz federal no exercício das funções do cargo e que tentem, pela força, intimidar uma juíza estadual no exercício das funções do cargo. Além disso, é crime de responsabilidade um Presidente da República atentar contar o livre exercício do Poder Judiciário e/ou do Ministério Público (art. 85, CF).

A possibilidade de um ex-presidente ser ou não conduzido, preso, processado ou condenado é discussão que só pode ocorrer dentro do que prevê a legislação, que dispõe de todos os recursos necessários a garantir o direito de defesa e o devido processo legal. Convocar ou incitar pessoas a usarem de violência para se furtar à ação da Justiça, ou para impedir que pessoas que pensam diferente manifestem seu direito de opinião e/ou reunião é igualmente inaceitável.

Assim, conclamo a todos que reflitam com serenidade a respeito do grave momento em que estamos: abrir mão do primado da Constituição e das leis a fim de proteger interesses pessoais ou partidários é inaceitável. Qualquer ação de qualquer pessoa contra o funcionamento do Poder Judiciário deve obter do Estado, da Polícia, do MP e do próprio Judiciário a resposta da lei e o uso, na medida da necessidade, da força, com quantas prisões, processos e condenações forem necessários para que se mantenha o império da lei.

Qualquer pessoa que sustente o desrespeito às instituições deve ser percebida como alguém agindo fora da lei e a merecer da mesma a resposta apropriada. Não podemos aceitar a bagunça, nem a ilegalidade, nem o desrespeito à democracia e às conquistas que já tivemos. Quem quiser ganhar no grito ou no braço, e não através da Lei e do Direito, deve ser preso e/ou processado, na forma da lei.

Espero que investiguem TODOS os partidos e TODOS os suspeitos, mas não aceito que queiram impedir a atuação do Poder Judiciário alegando razões que ultrapassam o conteúdo dos autos, dos fatos e da lei processual, cuja análise cabe ao juiz da causa, sempre sujeito aos recursos previstos em lei. Também repudio a tentativa de desqualificar os magistrados ao invés de se discutir as provas dos autos.

Faço votos que no dia 13 de março de 2016 todos os brasileiros, de qualquer linha de pensamento ou opinião, manifestem-se livremente, sem tentarem impedir e sem serem impedidos por quem pensa de forma diferente, zelando, todos, pelos Princípios do Estado de Direito e pelo respeito ao que dispõe a Constituição Federal.

Como se Preparar com Inteligência para Concursos Jurídicos – Master Juris [Curso Online]

18 de janeiro de 2016 3 Comments

    Informações & Inscrições Quem se cadastrar vai concorrer a 10 bolsas integrais para o curso “30 dias com William Douglas”, on line, 30.

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Relatório de Produtividade 4ª Vara Federal de Niterói [Elogio à Equipe]

19 de dezembro de 2015 1 Comment

Ao encerrar o ano de 2015, elogio a equipe da 4ª Vara Federal de Niterói, sob minha titularidade e dirigida pela Dr. Luciana Elmor, pelos excelentes resultados. Apesar de estarem há 10 anos sem nenhum reajuste (nem data base), mantiveram total comprometimento e dedicação, fazendo com que por mais um ano estejamos produzindo acima da média.

A toda a equipe, fica aqui o registro de minha admiração e, em meu nome e de todos os jurisdicionados, assim como da Justiça Federal, meu agradecimento.

Elogio também os colegas e servidores das demais varas, que também estão apresentando elevados níveis de produtividade.

Agradeço a Deus por nos dar saúde e a oportunidade de trazer um pouco de Justiça a um povo tão espoliado por tantos maus governantes.

Resultados de Janeiro à Dezembro de 2015

 

4ª Vara Federal de Niterói Demais Varas
Processos em Tramitação

2.182

2.613

Despachos e Decisões

7.102

4.826

Sentenças

880

751

Este ano também foram feitos na 4ª Vara:

  • 1466 mandados
  • 596 ofícios
  • 41 precatórias
  • 26 outros expedientes
  • 156 alvarás
  • 287 precatórios/RPVs
  • Baixados 841 processos.

Ou seja, mandamos o governo pagar a 287 pessoas, tivemos 880 processos resolvidos por sentenças (sujeitas a recursos) e baixamos (TERMINAMOS!) 841 outros processos, que já tiveram seus recursos apreciados, voltaram, foram pagos e então arquivados.

Estamos trabalhando. Não criamos dificuldades para vender facilidades, ninguém está a venda, as pessoas recebem o que seu direito, todos são tratados com educação e respeito, e com o sorriso que todo cidadão merece.

Estou muito feliz por mais um ano.

A todos, um Bom Natal e Feliz Ano Novo!

William Douglas, juiz federal titular.

“Odeiem o mal, amem o bem; estabeleçam a justiça nos tribunais. (…) Mesmo que vocês me tragam holocaustos e ofertas de cereal, isso não me agradará. (…) Em vez disso, corra a retidão como um rio, a justiça como um ribeiro perene!” – Mensagem de Deus enviada por intermédio do Profeta Amós (cap 5, vv 15,22 e 24).

Condecoração – Colar do Mérito Judiciário – RJ

8 de dezembro de 2015 0 Comments

  1. Recebendo o colar das mãos da Des. Maria Inês da Penha Gaspar do TJ/RJ
  2. Com o Des. José Renato Nalini, Pres. do TJ/RJ
  3. Com o Min. Teori Albino Zavascki do STF
  4. Com a Des. Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano do TJ/RJ
  5. Com o Des. Fábio Dutra do TJ/RJ
  6. Condecoração Colar do Mérito Judiciário

Condecoração – Colar do Mérito Judiciário – RJ

8 de dezembro de 2015 0 Comments
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Vergonha sobre Vergonha: Caim está Vivo

19 de novembro de 2015 3 Comments

por William Douglas Juiz federal, professor e escritor, Mestre em Direito, pós-graduado em Políticas Públicas e Governo, Juiz Titular da 4ª Vara Federal de Niterói/RJ,.

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Nota 4ª Vara Federal de Niterói

12 de novembro de 2015 0 Comments

SRS. ADVOGADOS, PROCURADORES E PARTES: Como os Srs. têm sido atendidos aqui nesta Vara Federal? Conforme consta dos relatórios de produtividade mensal afixados neste balcão.

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10 Medidas Contra a Corrupção

6 de outubro de 2015 0 Comments

10_Medidas

Gazeta de Taubaté – 20.09.2015 – Ponto de Vista

20 de setembro de 2015 0 Comments

Artigo Dr. William - O Direito Previdenciário - 200915

Manifestação de apoio à reposição salarial dos servidores do Poder Judiciário – Andre da Cruz e Souza Wenzel

1 de setembro de 2015 0 Comments
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Inacreditável! Enquanto a cúpula do Judiciário participa de um jantar com o Executivo, a polícia espanca os manifestantes

13 de agosto de 2015 1 Comment

  Sobre o estado de saúde do André Cubas, Guerreiro, para quem não sabe ele é cirurgião dentista, formado pela UNB, e segurança do TST..

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Jornal Corporativo – 12.08.2015 – Convidado de Honra: Carta aberta ao Ministro Presidente do STF

12 de agosto de 2015 1 Comment

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Carta Aberta ao Ministro Presidente do STF

28 de julho de 2015 80 Comments

por William Douglas Caro colega de magistratura, Excelentíssimo Ministro Ricardo Lewandowski, Dirijo-me a V.Ex.a, na qualidade de juiz federal premiado por produtividade – e que.

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PLC 28 – Documentos

28 de julho de 2015 0 Comments

Outros artigos sobre PL 28

 

Carta de Apoio dos(as) Magistrados(as) do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região à Derrubada do Veto ao PLC 28 de 2015

28 de julho de 2015 0 Comments
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Exoneração é a solução?

27 de julho de 2015 7 Comments

por William Douglas  “Já que os servidores estão insatisfeitos por que não pedem exoneração dos cargos e vão tentar um emprego melhor?” – indagou um.

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Aluno que processou professor por ter tomado celular em sala de aula perde causa na justiça

7 de julho de 2015 19 Comments

Adaptado de Bahia Notícias [Veja o original] O juiz Eliezer Siqueira de Sousa Junior, da 1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto, no interior do.

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Justiça em Foco – 04.07.2015 – Notícias: William Douglas escreve artigo: As mentiras sobre o reajuste dos servidores do Poder Judiciário

4 de julho de 2015 0 Comments

por Redação [Confira Notícia] O juiz federal – Dr. William Douglas, professor universitário, escritor, conhecido como o “Guru dos Concursos”, escreve artigo para explicar sobre.

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Sobre Ocupação de Universidades Federais [Liminar]

27 de maio de 2015 1 Comment

  PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Rio de Janeiro 4a Vara Federal de Niterói   PROCESSO: 0025496-34.2015.4.02.5102 (2015.51.02.025496-0) AUTOR: UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE REU: SINDICATO.

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AGU na UTI (do SUS, às escuras) e o surgimento de uma nova AGU

25 de maio de 2015 20 Comments

  por William Douglas   Introdução Abordarei uma das crises mais graves e mais estúpidas pelas quais o país passa. Grave, por suas consequências; estúpida,.

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Tribunal de Justiça de Rondônia – 22.05.2015 – Notícias [As 25 Leis Bíblicas do Sucesso]

22 de maio de 2015 0 Comments

TJRO

Carta de São Paulo [AJUFE]

15 de abril de 2015 0 Comments

Carta de São Paulo O I Fórum Nacional das Execuções Fiscais (Fonef) chegou ao fim, nesta quarta-feira (15), com a aprovação da Carta de São.

Saiba mais

Sentenças e Despachos [4VFN]

7 de abril de 2015 2 Comments

Hoje despachei sete processos com RPVs depositados. Ou seja, dinheiro na mão de quem foi lesado pela União/INSS etc, ingressou na Justiça e teve seu caso julgado.

Saiba mais

4ª Vara Federal de Niterói – Campeã de Produtividade

27 de março de 2015 0 Comments

4a Vara Federal de Niterói - Equipe

 

Equipe Campeã de Produtividade

Confira resultados de produtividade da 4ª Vara Federal de Niterói, aqui.

O Globo – 25.03.2015 – Bairros

25 de março de 2015 0 Comments

O Globo - Bairros [25.03.2015] -[Confira matéria original]

 

OAB – MT

14 de março de 2015 0 Comments

  Inscrição & Informações

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Aula Inaugural Programa Regional de Capacitação e Desenvolvimento – RJ

11 de março de 2015 0 Comments
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Palestra Estácio – SP

23 de fevereiro de 2015 0 Comments
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Justiça Federal – PR

3 de fevereiro de 2015 0 Comments
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Justiça Federal – PR

2 de fevereiro de 2015 0 Comments

03.02.2015 Qualidade e Produtividade no Poder Judiciário [Confira Detalhes do Evento] OBS:  Evento aberto. Voltado especialmente para Juízes e Servidores da Subseção Judiciária de Maringá.

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TJ-RJ solta preso que não foi apresentado a juiz em 24h

26 de janeiro de 2015 0 Comments

por Consultor Jurídico [Leia o post original] A campanha liderada por órgãos do Judiciário para possibilitar a apresentação dos presos em flagrante a um juiz em até.

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O que um Juiz pode ensinar a um CEO

23 de janeiro de 2015 2 Comments

por William Douglas HSM Management Jan/Fev-2014 [Visualizar Versão em PDF]   O juiz William Douglas, líder de uma vara da Justiça Federal reconhecida por sua.

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Produtividade Varas Federais de Niterói [Jan-Out/2014]

12 de novembro de 2014

por William Douglas Vocês estão mais acostumados a me ver como professor, escritor e palestrante, mas esta aqui é minha função principal. Embora com menor.

Saiba mais

Cinco Pontos de Uma Visão Bíblica sobre Ética na Política

21 de outubro de 2014 0 Comments
por Augustus Nicodemus

Post 21

1) Toda autoridade procede de Deus (Romanos 13). Os governantes são vistos como servos de Deus neste mundo, para através da política e do exercício do poder promover o bem comum, recompensar os bons e punir os maus. Como tal, haverão de responder diante de Deus pela corrupção na política, pela insensibilidade e pelo egoísmo. A visão do cargo político como sendo uma delegação divina desperta no povo o devido respeito pelas autoridades, mas, ao mesmo tempo, produz nestas autoridades o senso crítico do dever.

(mais…)

Nota Pública da AJUFE sobre Auxílio-Moradia

9 de outubro de 2014 0 Comments

Nota pública – Auxílio-moradia

A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA, a Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB e a Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE, entidades nacionais que representam os magistrados brasileiros, vêm a público prestar os devidos esclarecimentos em razão da Resolução nº 199/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que regulamentou o pagamento do auxílio-moradia, o que o fazem nos seguintes termos: (mais…)

Revisão de Vencimentos: A CF, a Presidência da República e o STF

3 de outubro de 2014 0 Comments
por William Douglas

O Supremo Tribunal Federal retomou ontem o julgamento do Recurso Extraordinário (565089) onde é discutida a questão da Revisão Geral Anual dos Servidores públicos, direito previsto no art. 37, X, da Constituição da República, e que, em razão da omissão do Poder Executivo, vem mantendo o funcionalismo público em situação degradante.

O caso trata da possibilidade de indenização aos servidores em razão da omissão do governo em cumprir o que determina a Constituição.  (mais…)

Ramo mais Produtivo do Judiciário é Preterido em Investimentos e tem Sobrecarga de Trabalho, diz Ajufe

24 de setembro de 2014 1 Comment

por Frederico Vasconcelos [Ver matéria original] A seguir, a avaliação feita pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) sobre o relatório “Justiça em Números“,.

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Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça Critica Cortes no Orçamento do Judiciário

8 de setembro de 2014 0 Comments

O corte no Orçamento do Judiciário proposto pelo Poder Executivo provocou nota de proteste do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil. O texto foi divulgado ontem à noite para toda a imprensa e está postado no site da AMB. Veja a íntegra do documento assinado pelo desembargador Milton Nobre.

NOTA OFICIAL

NOSSO PROTESTO PELO RESPEITO À INDEPENDÊNCIA

Decididamente há setores dentro da área governamental (leia-se Executivo) que não têm – ou não desejam ter – a percepção de que, no Estado Democrático de Direito, o respeito à independência entre os Poderes é cláusula pétrea consagrada na Constituição de 1988 e base da harmonia que deve presidir as relações interinstitucionais.

A estrutura organizacional e as diretrizes administrativas de gestão são prerrogativas dos Poderes, suscetíveis apenas das análises inerentes às funções de cada qual. É, pois, intromissão indevida do Poder Executivo nas propostas orçamentárias formuladas pelo Poder Judiciário, a promoção de cortes na previsão para 2015, situação essa que reprisa tentativa semelhante ocorrida em 2011, prontamente rechaçada pelo Supremo Tribunal Federal, então presidido pelo douto Ministro Cezar Peluso.

Além de ferir a Constituição, a proposta encaminhada pelo governo federal ao Poder Legislativo para o orçamento de 2015 agride frontalmente postulados político-constitucionais por desrespeitar a autonomia do Poder Judiciário na elaboração de sua proposta orçamentária, que é suscetível de alterações exclusivamente pelo Congresso Nacional, como bem ressaltou o decano da Suprema Corte, Ministro Celso de Melo. E, o que é pior, em se tratando de uma Federação, cada vez mais fragilizada, como soe ser a brasileira, há o quase certo efeito de verticalização, com os Executivos dos Estados pretendendo, da mesma forma, promover cortes, a pretexto de efetuar ajustes nos já debilitados orçamentos dos Tribunais de Justiça.

É fato notório que o nosso povo anseia por um Judiciário melhor aparelhado, mais eficiente, que atenda com celeridade às demandas que lhe são submetidas. Trata-se de um anseio justo da população brasileira que só poderá ser materializado se o Poder Judiciário tiver os recursos de que necessita, bem como quadros de servidores e magistrados adequados às suas necessidades e com remuneração condigna.

Mais do que um simples equívoco de burocratas, esse novo acinte é revelador de que ainda existem os que pensam viver no autoritarismo ou que por ele suspiram. Neste grave momento da Democracia, o Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil une-se aos alertas do Supremo Tribunal Federal, exige das autoridades constituídas dos demais poderes republicanos o integral cumprimento das normas constitucionais e manifesta irrestrito apoio às medidas que o eminente Ministro Ricardo Lewandowski, Presidente do Supremo Tribunal Federal, adotará no resguardo da independência do Poder Judiciário.

Belém, 04 de setembro de 2014

Desembargador Milton Augusto de Brito Nobre

Presidente do CPPTJB

Juiz nega dano moral a aluno que teve celular tomado em sala de aula

16 de junho de 2014 0 Comments

“Julgar procedente esta demanda é desferir uma bofetada
na reserva moral e educacional deste país.”

(Dr. Eliezer – Juiz)

“O professor é o indivíduo vocacionado a tirar outro indivíduo das trevas da ignorância, da escuridão, para as luzes do conhecimento, dignificando-o como pessoa que pensa e existe.” As palavras são do juiz de Direito Eliezer Siqueira de Sousa Junior, da 1ª vara Cível e Criminal de Tobias Barreto/SE, ao julgar improcedente a ação de aluno em face de professor que tomou seu celular em sala de aula. (mais…)

Congresso deveria fazer pacote anticorrupção, diz juiz

16 de junho de 2014 0 Comments
por Catarine Piccioni – UOL

 

Surpreso com a ameaça de processo por seu livro sobre corrupção, Márlon Reis rebate deputados, nega ter feito generalizações e critica demora na reforma política. “Parlamento deveria ter anunciado medidas para debelar a compra de votos”

 

Um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, o juiz eleitoral do Maranhão Márlon Reis virou alvo de uma série de críticas disparadas por deputados na última terça-feira (10), no plenário da Câmara. Na ocasião, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou que vai protocolar uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o magistrado por conta do livro O nobre deputado, a ser lançado oficialmente no dia 27 deste mês, em São Paulo (SP). (mais…)

Produtividade Varas Federais de Niterói [Jan-Dez/2013]

13 de junho de 2014 1 Comment

por William Douglas – JANEIRO A DEZEMBRO 2013 –    SENTENÇAS  DESPACHOS DECISÕES CONVERTIDOS  Média das Demais Varas Federais de Niterói  744 3843 1140 113.

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Produtividade das Varas Federais de Niterói

13 de junho de 2014 0 Comments

 PRODUTIVIDADE VARAS DE NITERÓI

– JANEIRO A DEZEMBRO 2013 –

 SENTENÇAS  DESPACHOS DECISÕES  CONVERTIDOS
Média das Demais Varas Federais de Niterói 744 3843 1140 113
 4ª Vara Federal de Niterói 1191 5572 1266 191

PRODUTIVIDADE VARAS CÍVEIS DE NITERÓI

– JANEIRO A MAIO 2014 –

 SENTENÇAS  DESPACHOS DECISÕES CONVERTIDOS
 Média das Demais Varas Federais de Niterói  362 1566 426 31
  4ª Vara Federal de Niterói 441 3010 449 78

*Dados extraídos do Sistema Apolo em 11/06/2014.

Viajo muito, mas a 4ª Vara Federal de Niterói está em 1º lugar na produtividade. Nada demais, produzir é bom, é dever cívico, profissional e cristão. E consigo isso não sozinho, mas porque tenho a melhor equipe de servidores públicos do Brasil.

Informo que estes números são porque eu já tenho uma Vara organizada, sou titular lá desde 1997. Já meu amigo Charles Giacomini (abaixo), Juiz Federal do 15º Conc. do TRF4 (8º colocado), assumiu, em Fevereiro/2014, uma Vara com grande acúmulo de trabalho e de Fevereiro a Junho/2014 proferiu 1535 sentenças e 3024 despachos! Ele está se matando para colocar tudo em dia, preocupado com o cidadão que aguarda justiça. Parabéns para ele!

William Douglas e Charles Giacominni

Justiça Federal trabalhando!

Homem Condenado por Falso Estupro é Absolvido Depois de 16 Anos

4 de dezembro de 2011 0 Comments
por Alexandre Lyrio e Victor Uchôa

Sem ter feito absolutamente nada, ele foi acusado de estuprar uma vizinha de apenas 12 anos em 1994

O técnico em telefonia Jonas da Silva Cruz, de 53 anos, “morreu pela primeira vez” em setembro de 1994. Sem ter feito absolutamente nada, ele foi  acusado de estuprar Lucineide Santos Souza, uma vizinha de apenas 12 anos.

Em 2008, Soró, como é conhecido, foi tirar um atestado de antecedentes criminais e acabou preso. Era sua segunda morte.  “Nunca me senti tão abalado. Fiquei à deriva”, diz. Sem que soubesse, ele havia sido condenado em 1995 pelo tal estupro, mas, por um motivo que permanece inexplicado, durante 13 anos nunca foi procurado pela Justiça.

Morador de Nova Sussuarana, ele perdeu emprego, perdeu a casa e muitas amizades. Perdeu tudo que havia conquistado, mas nunca desistiu de provar sua inocência.

Até que, no início deste ano, aquela adolescente que o acusou, hoje mulher feita, resolveu falar a verdade: não houve estupro e nem mesmo assédio. Ao juiz da Vara de Execuções Penais, Lucineide revelou que toda a história fora criada por sua mãe. E que Jonas sequer a tocou.

Livre da condenação por estupro, Jonas Cruz comemora início de uma nova vida

Na última sexta-feira, no julgamento do pedido de Revisão Criminal realizado no Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ), o réu finalmente foi “absolvido por insuficiência de provas”. “Posso dizer que hoje eu renasci”, resumiu.

Primeira Morte

A primeira morte de Soró se deu pela soma de uma raiva misteriosa e uma sentença judicial falha. Na tarde de 21 de setembro de 1994, Lucineide teve a primeira relação sexual de sua vida, com um namorado da mesma faixa etária.

No dia seguinte, sua mãe, Renilda Bispo dos Santos, percebeu um sangramento na calcinha da garota. “Lembro quando ela me levou para fazer um exame no IML. Quando voltamos, alguém, não lembro quem foi, disse que eu tinha ido na casa de Jonas. Foi aí que tudo começou. Minha mãe não sabia do meu namoro”, conta Lucineide, hoje com 29 anos. “Ela não gostava de Soró e eu nunca soube o motivo”.

O inquérito da 11ª Delegacia de Polícia foi encaminhado ao Ministério Público Estadual (MP), que denunciou Jonas por crime sexual. O acusado chegou a participar de duas audiências no Fórum Ruy Barbosa e achou que o caso havia sido arquivado.

Mas, em 5 de julho de 1995, frente a frente com o juiz, Lucineide, já com 13 anos, narrou a história inventada pela mãe como se fosse real: “Primeiro ele me deu um empurrão para dentro da casa. Eu estava de saia, calcinha e camisa. Ele mandou eu deitar, tirou minha roupa e meteu o ‘negócio’ dele devagar”. O depoimento, presente nos autos do processo, bastou para a decisão do juiz Marinaldo Bastos Figueiredo, da 10ª Vara Crime de Salvador. “Criança não mente”, argumentou o magistrado na sentença de Jonas.

Soró, que nem sabia que ainda estava sendo julgado, também não soube que foi condenado.

Segunda Morte

Somente em dezembro de 2008, quando ele tentava tirar um atestado de antecedentes criminais, a polícia percebeu que havia um mandado de prisão em aberto para aquele homem, detido na hora. “Meu mundo desabou. É uma dor insuportável”, lembra o senhor de voz grave e fala pausada, medindo cada palavra.

Soró foi enviado à Polinter, onde ficou preso por 10 meses. “Aquele é o pior lugar do mundo. Tem dias que os presos dormem uns por cima dos outros”, afirma.

Em seguida, Soró garante que nunca foi vítima de nenhuma violência sexual dentro da cadeia, algo comum em condenados por estupro.

“Tinha muita história dessa. Estuprador é tratado como lixo, não tem nenhum valor, mas Deus evitou que acontecesse comigo. Eu sempre disse que era inocente e acho que eles acreditaram”, emenda, contendo a emoção.

Em outubro de 2009, Jonas foi transferido para a Colônia Lafayete Coutinho, onde ficou até 23 de março de 2010, quando recebeu progressão de pena para o regime semiaberto, na Casa do Albergado e Egresso (CAE). Este ano, passou à prisão domiciliar.

Redenção

Desde então, sua luta é para andar de cabeça erguida. Atualmente, atua na triagem de correspondências dos Correios, emprego conseguido através de um programa de ressocialização da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos.

Sexta-feira, fora do Tribunal de Justiça, enfim inocentado do crime nunca cometido, Jonas respirou fundo, como se tomasse fôlego suficiente para o resto da vida. “Hoje sou um homem mais forte, pronto pra qualquer desafio”, disse, antes de se despedir.

‘Criança não mente’, disse juiz

Ao proferir a sentença que condenou Jonas Cruz, o magistrado Marinaldo Bastos Figueiredo, que morreu no ano passado, chegou a se perguntar: “Por que a vítima acusa o denunciado?”. Então, sem o suporte de testemunhas ou provas materiais, embasou sua decisão da seguinte maneira: “Estou convicto e certo de que a acusação da vítima é verdadeira, toda criança é sincera, não mentem e inexistem provados motivos ensejadores de acusação mentirosa”.

Na peça de pedido da Revisão Criminal produzida pelo defensor público Rafson Ximenes, a tese é contraposta com um trecho de O Juízo Moral da Criança, do teórico suíço Jean Piaget: “A criança, em virtude de seu egocentrismo inconsciente, é levada espontaneamente a transformar a verdade em função do seus desejos e ignorar o valor da veracidade”.

“Minha mãe criou a história, mas admito que peguei carona. Não quis dizer que tinha transado com meu namorado e me acomodei”, relata Lucineide. Para a desembargadora Ivete Caldas, relatora do processo de Revisão Criminal, a decisão foi falha porque levou em conta somente a versão da garota. “Nunca houve prova, somente a palavra da vítima. Para se condenar alguém é preciso ter certeza, e nesse caso a denúncia não tinha relevo”, resumiu.

Sozinho, Jonas acompanha atento a decisão dos desembargadores.

Votos de liberdade

Na sessão de sexta-feira da Câmara Criminal, o desembargador Lourival Trindade chegou a solicitar que Lucineide Souza prestasse um novo depoimento de retratação, este contando com a presença de um representante do Ministério Público (MP).

O magistrado também pediu que a mãe dela voltasse a depor, sem saber que a mulher morreu há nove anos. A desembargadora Ivete Caldas, relatora do processo, argumentou que o depoimento que Lucineide prestou em março deste ano ocorreu em juízo e não foi contestado pelos promotores do MP.

Assim, seu voto pela procedência do  pedido de Revisão Criminal foi acompanhado pelos desembargadores Vilma Veiga, Nágila Brito, Jeferson de Assis e Abelardo de Carvalho. “A retratação foi uma prova nova totalmente relevante e é por isso que Jonas foi absolvido”, afirmou Caldas. Agora, para que o nome de Soró seja limpo, basta que o acórdão da Câmara Criminal chegue à Vara de Execuções Penais junto com o ofício que indica a nulidade da condenação de Jonas.

Maior erro da Justiça ocorreu em Pernambuco

No dia 22 de novembro, morreu em Recife o ex-mecânico Marcos Mariano da Silva, de 63 anos, vítima daquele que é apontado como o maior erro da Justiça da história do país. Ele ficou quase 20 anos preso porque tinha o mesmo nome de um assassino. Marcos morreu enquanto dormia, poucas horas depois de receber a notícia de que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia determinado que o governo de Pernambuco pagasse o restante da indenização que ele ganhou por danos morais e materiais: R$ 2 milhões, além de uma pensão mensal de R$ 1.200.

Em 2008, Marcos já tinha recebido metade da indenização e usou o dinheiro para comprar casas para ele e familiares. O governo pernambucano recorreu para não ser orbigado a pagar a segunda parte, o que foi negado pelo STJ justamente no dia da morte do ex-mecânico.

Marcos tinha 28 anos quando foi preso pela primeira vez, em 1976, acusado de assassinato. Seis anos depois, o verdadeiro criminoso foi encontrado, e o homem inocente ganhou liberdade. Mas, em uma blitz, três anos mais tarde, foi preso novamente porque um policial o reconheceu e achou que ele estava foragido. Assim, foram mais 13 anos de reclusão.


Confira notícia original aqui.

Câmara Aprova 1ª Proposta do Pacto Republicano

18 de maio de 2009 0 Comments

por William Douglas Prezados amigos: A Câmara aprovou a criação dos juizados especiais da Fazenda Pública, proposta do Pacto Republicano. Bem, eu já havia formulado.

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Racismo

8 de maio de 2009 0 Comments

por William Douglas Prezados amigos, é uma pena ter que compartilhar isso, mas me parece pertinente. Recebi uma mensagem ofensiva no tópico “Carta Aberta ao.

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