Direito

XXII Jornada Internacional de Direito – Gramado/RS

9 de junho de 2017 0 Comments
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II Jornada Jurídica de Cascavel

8 de abril de 2017 2 Comments
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Decida o leitor: quem é o laico? Quem é o intolerante?

4 de abril de 2017 7 Comments
William Douglas, Juiz Federal/RJ, Professor e Escritor
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O jornal O GLOBO, em 28/02/2017, publicou o seguinte artigo de minha autoria:

Até quando vamos tolerar a intolerância?

Um procurador do Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública e de improbidade administrativa em face do Diretor-Geral do Arquivo Nacional. Alega que este teria violado o Estado laico ao autorizar a realização de encontros religiosos de 30 minutos – no horário de almoço – no auditório do órgão. Alega violação da Constituição e que houve dano ao Erário público (gasto com luz, ar-condicionado e equipamento de som), requerendo a suspensão dos seus direitos políticos, perda do cargo e ressarcimento. Em suma, trata o Diretor como se fosse um corrupto. (mais…)

Fraude nas cotas

25 de março de 2017 0 Comments
por William Douglas

Duas notícias.

Primeiro, copio artigo publicado no Jornal O GLOBO, em 06/08/2016, texto em coautoria minha com o Frei David Santos, líder da Educafro e especialista em ações afirmativas. (mais…)

Foi tudo homologado pelo TSE! Será?

20 de março de 2017 0 Comments
por Rogério Greco e William Douglas *

O Brasil tem assistido, quase diariamente, políticos dos mais diversos partidos, sempre que questionados sobre as doações de campanha, responderem que “foi tudo homologado pelo TSE”. Em paralelo a este fenômeno, há cada vez mais a tentativa de separar o que é “dinheiro de Caixa 2” de “dinheiro de corrupção”, como se apenas o segundo caso fosse dinheiro ilícito. Estes dois assuntos são indispensáveis para o futuro da Lava-Jato e do próprio país. Vamos a eles.

Caixa 2 também é crime. O chamado Caixa 2, isto é, as doações ilegais, não podem ser vistas como mal menor. De saída, e sem necessidade de uma análise aprofundada do tema, o simples fato de omitir o que recebeu ilegalmente através do caixa 2 já se configura no delito de falsidade ideológica eleitoral, tipificado no art. 350 do Código Eleitoral.

Art. 350. Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais:
Pena – reclusão até cinco anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa, se o documento é público, e reclusão até três anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa se o documento é particular.

(mais…)