Direito

XXII Jornada Internacional de Direito – Gramado/RS

9 de junho de 2017 0 Comments
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Um desafio para a PM

1 de maio de 2017 0 Comments
por William Douglas

Os eventos de 28 de abril de 2017 nos chamam a várias reflexões, eis aqui uma delas.

A PM precisa aprender a separar quem é manifestante e quem é bandido. A manifestação pací­fica é direito assegurado pela Constituição Federal e não pode ser objeto de repressão, violência, bombas, gás de pimenta etc. Arruaceiros e vândalos, ao contrário, devem ser presos em flagrante e submetidos ao tratamento da lei. É inaceitável que a PM, ou melhor, quem comanda a PM, disperse manifestação pacífica. (mais…)

II Jornada Jurídica de Cascavel

8 de abril de 2017 2 Comments
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Decida o leitor: quem é o laico? Quem é o intolerante?

4 de abril de 2017 12 Comments
William Douglas, Juiz Federal/RJ, Professor e Escritor
[Baixe em PDF]

 

O jornal O GLOBO, em 28/02/2017, publicou o seguinte artigo de minha autoria:

Até quando vamos tolerar a intolerância?

Um procurador do Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública e de improbidade administrativa em face do Diretor-Geral do Arquivo Nacional. Alega que este teria violado o Estado laico ao autorizar a realização de encontros religiosos de 30 minutos – no horário de almoço – no auditório do órgão. Alega violação da Constituição e que houve dano ao Erário público (gasto com luz, ar-condicionado e equipamento de som), requerendo a suspensão dos seus direitos políticos, perda do cargo e ressarcimento. Em suma, trata o Diretor como se fosse um corrupto. (mais…)

Fraude nas cotas

25 de março de 2017 0 Comments
por William Douglas

Duas notícias.

Primeiro, copio artigo publicado no Jornal O GLOBO, em 06/08/2016, texto em coautoria minha com o Frei David Santos, líder da Educafro e especialista em ações afirmativas. (mais…)

Foi tudo homologado pelo TSE! Será?

20 de março de 2017 0 Comments
por Rogério Greco e William Douglas *

O Brasil tem assistido, quase diariamente, políticos dos mais diversos partidos, sempre que questionados sobre as doações de campanha, responderem que “foi tudo homologado pelo TSE”. Em paralelo a este fenômeno, há cada vez mais a tentativa de separar o que é “dinheiro de Caixa 2” de “dinheiro de corrupção”, como se apenas o segundo caso fosse dinheiro ilícito. Estes dois assuntos são indispensáveis para o futuro da Lava-Jato e do próprio país. Vamos a eles.

Caixa 2 também é crime. O chamado Caixa 2, isto é, as doações ilegais, não podem ser vistas como mal menor. De saída, e sem necessidade de uma análise aprofundada do tema, o simples fato de omitir o que recebeu ilegalmente através do caixa 2 já se configura no delito de falsidade ideológica eleitoral, tipificado no art. 350 do Código Eleitoral.

Art. 350. Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais:
Pena – reclusão até cinco anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa, se o documento é público, e reclusão até três anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa se o documento é particular.

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Live sobre Liderança e Influência [Online]

12 de janeiro de 2017 0 Comments
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O controle administrativo da omissão inconstitucional

4 de novembro de 2016 0 Comments

Compartilho artigo do amigo André Luiz Maluf, cuja leitura recomendo. Ele é meu coautor no livro Omissão inconstitucional e revisão geral anual dos servidores públicos.

Quem tiver comentários, faça-os! São bem-vindos!

abcs

william douglas


por André Luiz Maluf
[Leia Original]

Constituições Estaduais trazem regras inéditas sobre a omissão inconstitucional

“A história irá se lembrar que a maior tragédia desse período de mudança social não foi o estridente clamor das pessoas más, mas o silêncio terrível das pessoas boas.” A histórica frase de Martin Luther King continua a ecoar em nossos tempos. A omissão dos Poderes e órgãos públicos em conferir exequibilidade às normas constitucionais e concretizar direitos fundamentais ainda é objeto de debates fervorosos.

A síndrome de inefetividade, além de ensejar fortes conflitos institucionais, acaba alçando a jurisdição constitucional a um patamar de maior destaque, por vezes levando o Supremo Tribunal Federal a desempenhar um papel de eventual protagonismo. Em termos históricos, a celeuma que envolve a omissão inconstitucional é relativamente recente se comparada com o desenvolvimento secular do constitucionalismo. Apesar da nítida evolução mediante o acolhimento da possibilidade de indenização em determinados casos de omissão inconstitucional e a criação de técnicas como as sentenças manipulativas, o apelo ao legislador e a interpretação conforme à Constituição – além da adoção da corrente concretista intermediária na Lei do Mandado de Injunção -, fato é que ainda não dispomos de mecanismos plenamente satisfatórios para o combate das omissões que vulneram as normas constitucionais.

Neste sentido, exsurge a relevância do presente artigo: as Constituições Estaduais trazem regras inéditas sobre a omissão inconstitucional.

Em recente pesquisa publicada na Revista Brasileira de Direito Público, através de coleta de dados mediante análise individualizada das Constituições Estaduais, constatamos diversas inovações que podem contribuir para o debate sobre o tema. Inicialmente, cumpre mencionar que todas as Constituições Estaduais possuem a previsão da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão – ADO, seja mediante disposição clara e objetiva, seja através da denominação de ação de inconstitucionalidade ou representação de inconstitucionalidade nos casos de omissão. Da mesma forma, o Mandado de Injunção – MI encontra-se presente em todas as Cartas. As exceções são a Lei Orgânica do Distrito Federal, que não prevê nem a ADO, tampouco o Mandado de Injunção, e a Constituição do Tocantins, que não prevê a ADO. Quanto à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, apesar dos diversos entendimentos acerca da sua viabilidade no tocante ao controle das omissões inconstitucionais, vale ressaltar que as Constituições do Mato Grosso do Sul (art. 123, §3), do Acre (art. 95, I, “f”), Alagoas (art. 134, caput) e Rio Grande do Norte (art. 71, I, “a”) trazem o instrumento de forma inovadora em âmbito Estadual.

Além disso, é possível notar a existência da previsão de preferência de julgamento do Mandado de Injunção (Constituições do Amazonas, art. 3º, §2; Mato Grosso – art. 10, XIX -; Santa Catarina, art. 4º, V) e da Ação de Inconstitucionalidade (Constituição do Amazonas, art. 3º, §2). Ademais, podemos ver em diversas Constituições a necessária diferenciação entre omissão decorrente da ausência de ato administrativo e omissão legiferante (Constituições do Maranhão art. 92, §3; Paraíba art. 107; Piauí art. 124; art. 88, §3, da Constituição de Rondônia; Constituição do Estado de São Paulo, art. 90, §4; Constituição de Minas Gerais art. 118, §4 e art. 113, §1, da Constituição do Paraná).

Vale ressaltar que inúmeras Constituições, ao abordarem os efeitos da Ação de Inconstitucionalidade por Omissão preveem a responsabilidade em sentido amplo do órgão administrativo que continua incorrendo em omissão mesmo após a declaração da inconstitucionalidade pelo Tribunal de Justiça em controle abstrato. Ressalte-se a previsão de crime de responsabilidade na Constituição do Piauí (art. 124, §3), ao invés de simplesmente responsabilidade em sentido amplo, como em outras Constituições analisadas (a exemplo da Constituição do Estado do Mato Grosso no art. 10), demonstrando a intenção clara da natureza jurídico-política sancionatória. Em uma análise perfunctória, diante do objeto do presente artigo, parece existir violação à competência privativa da União para legislar sobre a definição dos crimes de responsabilidade.

Apesar das inovações que por si já são suficientes para ensejar um estudo mais detido sobre o tema, a verdadeira quebra de paradigma encontra-se no Controle Administrativo da Omissão Inconstitucional. Não há literatura na doutrina, tampouco precedentes na jurisprudência.

O Controle Administrativo da Omissão Inconstitucional é um instituto que possibilita um diálogo entre a sociedade e o agente público omisso, de modo que este terá prazo para sanar a omissão, sob pena de responsabilidade. É uma ferramenta de participação popular e de controle da atuação do Poder público. Ele está previsto em algumas Constituições: i) Constituição do Mato Grosso, art. 10, parágrafo único; ii) Constituição da Paraíba, art. 3º, §1; iii) Constituição do Piauí, art. 5º, §1; iv) Constituição do Amazonas, art. 3º, §1; v) Constituição do Pará, art. 5º, §2; vi) art. 4º, §1, da Constituição de Minas Gerais; vii) art. 10 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro; e viii) art. 4º, I, da Constituição de Santa Catarina.

Trata-se de controle realizado fora do Judiciário que busca incitar o agente omisso a atuar. Embora a Constituição Federal não traga nenhuma previsão semelhante, a disposição do art. 23, I, segundo a qual “é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.” parece ser a porta de entrada para se admitir a constitucionalidade/possibilidade do Controle Administrativo da Omissão Inconstitucional em âmbito estadual. Em outras palavras, seu fundamento de validade encontra respaldo na própria Constituição Federal.

[Confira artigo completo e notas]

Palestra “Como ter sucesso na carreira jurídica” – RJ

18 de agosto de 2016 0 Comments
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Palestra “Como ter sucesso na carreira jurídica” – RJ

17 de agosto de 2016 0 Comments
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Palestra na Faculdade Nacional de Direito – RJ

16 de junho de 2016 0 Comments
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V Encontro Nacional dos Estudantes de Direito da Universidade Estácio de Sá – RJ

5 de junho de 2016 0 Comments
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Jornada Internacional de Direito – Gramado/RS

3 de junho de 2016 0 Comments
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As bolsas William Douglas estão de volta [Parceiros]

11 de maio de 2016 4 Comments

BolsasWD

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Entrevista no programa Cartão de Visitas – Record News

23 de abril de 2016 0 Comments
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R7: Record News – 20.04.2016 – Cartão de Visitas recebe juiz federal no próximo sábado

21 de abril de 2016 0 Comments

R7 - Cartão de Visitas Convite

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Assembleia Legislativa de São Paulo – 08.04.2016 – Discussão Nacional com William Douglas [Entrevista]

8 de abril de 2016 0 Comments

Juízes, Judiciário e Estado de Direito

13 de março de 2016 2 Comments

Juiz

por William Douglas

Na qualidade de professor, não considero o melhor caminho o pedido de prisão do Lula, mas quem tem que decidir isso é a juíza, e sem pressões ou ameaças. E se ela errar na decisão, cabe recurso aos tribunais competentes. Quanto à Lava Jato, minha opinião é que está tendo resultados positivos, localizando provas e obtendo recuperação de dinheiro público desviado, assim como revelando práticas de corrupção que o Brasil precisa superar. Se as decisões tomadas ali contiverem erros, é para isso que existem os recursos e os tribunais.

É inaceitável, por atentar contra a República e contra o Estado Democrático de Direito, qualquer ação tendente a inibir o funcionamento do Poder Judiciário, seja essa tentativa feita por políticos, por partidos ou por quaisquer outras organizações ou pessoas. O que todo cidadão pode e deve exigir é que todas as suspeitas de corrupção, de todos os partidos, sejam apuradas. Espero que TODAS as investigações pelo país afora cheguem a TODOS os corruptos de todos os partidos.

Querer impedir investigações alegando que há “perseguição” é um absurdo. A discordância em relação à atuação do Judiciário e do Ministério Público só pode ser veiculada na forma da lei, nunca através da força.

Estamos vivendo momentos em que autoridades públicas de outros Poderes estão atacando diretamente o Poder Judiciário. Vale lembrar que o governo atual está há 13 anos no poder, tendo indicado a maioria dos membros do STF e STJ, os quais têm cumprido o papel de rever as decisões das instâncias inferiores.

É inaceitável ver pessoas ameaçando de morte um juiz federal no exercício das funções do cargo e que tentem, pela força, intimidar uma juíza estadual no exercício das funções do cargo. Além disso, é crime de responsabilidade um Presidente da República atentar contar o livre exercício do Poder Judiciário e/ou do Ministério Público (art. 85, CF).

A possibilidade de um ex-presidente ser ou não conduzido, preso, processado ou condenado é discussão que só pode ocorrer dentro do que prevê a legislação, que dispõe de todos os recursos necessários a garantir o direito de defesa e o devido processo legal. Convocar ou incitar pessoas a usarem de violência para se furtar à ação da Justiça, ou para impedir que pessoas que pensam diferente manifestem seu direito de opinião e/ou reunião é igualmente inaceitável.

Assim, conclamo a todos que reflitam com serenidade a respeito do grave momento em que estamos: abrir mão do primado da Constituição e das leis a fim de proteger interesses pessoais ou partidários é inaceitável. Qualquer ação de qualquer pessoa contra o funcionamento do Poder Judiciário deve obter do Estado, da Polícia, do MP e do próprio Judiciário a resposta da lei e o uso, na medida da necessidade, da força, com quantas prisões, processos e condenações forem necessários para que se mantenha o império da lei.

Qualquer pessoa que sustente o desrespeito às instituições deve ser percebida como alguém agindo fora da lei e a merecer da mesma a resposta apropriada. Não podemos aceitar a bagunça, nem a ilegalidade, nem o desrespeito à democracia e às conquistas que já tivemos. Quem quiser ganhar no grito ou no braço, e não através da Lei e do Direito, deve ser preso e/ou processado, na forma da lei.

Espero que investiguem TODOS os partidos e TODOS os suspeitos, mas não aceito que queiram impedir a atuação do Poder Judiciário alegando razões que ultrapassam o conteúdo dos autos, dos fatos e da lei processual, cuja análise cabe ao juiz da causa, sempre sujeito aos recursos previstos em lei. Também repudio a tentativa de desqualificar os magistrados ao invés de se discutir as provas dos autos.

Faço votos que no dia 13 de março de 2016 todos os brasileiros, de qualquer linha de pensamento ou opinião, manifestem-se livremente, sem tentarem impedir e sem serem impedidos por quem pensa de forma diferente, zelando, todos, pelos Princípios do Estado de Direito e pelo respeito ao que dispõe a Constituição Federal.

Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce [FADIVALE] – MG – Aula Magna

9 de março de 2016 0 Comments
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Aula Magna – Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce [FADIVALE]

6 de março de 2016 0 Comments

Dia 09.03.2016 Horário: 19h30 Local: Auditório da Fadivale Endereço: Rua D. Pedro II, 244 – Centro – Governador Valadares

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Vergonha sobre Vergonha: Caim está Vivo

19 de novembro de 2015 3 Comments

por William Douglas Juiz federal, professor e escritor, Mestre em Direito, pós-graduado em Políticas Públicas e Governo, Juiz Titular da 4ª Vara Federal de Niterói/RJ,.

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O Novo e Pavoroso “Maracanã”

25 de setembro de 2015 1 Comment

  por William Douglas A praia onde aconteceu o arrastão é um novo “Maracanã”. O Maracanã de verdade tem suas glórias e tristezas, é palco.

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Justificando – 16.09.2015 – Artigos

16 de setembro de 2015 0 Comments

Justificando[Clique aqui para continuar lendo]

 

V Congresso Estácio de Direito Contemporâneo – RJ e Telepresencial

31 de agosto de 2015 0 Comments

Celebração dos 45 anos do Curso de Direito

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Prazer da Palavra – 28.08.2015 – Corte de Palavras

28 de agosto de 2015 0 Comments

[Confira post original] Boa redação exige burilamento, esforço, paciência. Um dos desafios é fazer textos curtos, escolhendo palavras que preservem o sentido do que desejamos.

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Justiça em Foco – 21.08.2015 – Corte de Palavras

21 de agosto de 2015 0 Comments

[Confira post original] A boa redação exige burilamento, esforço, paciência. Um dos desafios é fazer textos curtos, escolhendo palavras que preservem o sentido do que.

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Palestra “Eu não sou o favorito, e daí?”, com Irapuã Santana – RJ

17 de agosto de 2015 0 Comments

    Dia 20.08.2015 Eu não sou o favorito: e daí? por Irapuã Santana Assessor de ministro no STF [Confira detalhes do evento] Consultor da.

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I Congresso Nacional Jurídico Online [CONAJUS]

15 de agosto de 2015 0 Comments

Inscrições & Informações Confira programação completa do evento

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Inacreditável! Enquanto a cúpula do Judiciário participa de um jantar com o Executivo, a polícia espanca os manifestantes

13 de agosto de 2015 1 Comment

  Sobre o estado de saúde do André Cubas, Guerreiro, para quem não sabe ele é cirurgião dentista, formado pela UNB, e segurança do TST..

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Lançamento do livro “Direitos Fundamentais e Dignidade da Pessoa Humana”, de Cleyson de Moraes Mello e Thiago Moreira

11 de agosto de 2015 0 Comments

      Direitos Fundamentais e Dignidade da Pessoa Humana por Cleyson de Moraes Mello & Thiago Moreira [Adquira o seu] Este livro analisa os.

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I Congresso Nacional Jurídico Online CONAJUS [Online]

10 de agosto de 2015 2 Comments

Os estudantes de Direito têm diante de si uma perspectiva de vida bem atraente. Nenhum curso abre tantas possibilidades de escolha e de realização pessoal..

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Nota Pública da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 10ª Região

15 de julho de 2015 0 Comments

Nota Pública

XX Jornada Internacional de Direito – RS

13 de junho de 2015 0 Comments

  Inscrição & Informações : Edição Serra Azul     Inscrição & Informações : Edição Palácio dos Festivais

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Tribunal de Justiça de Rondônia – 22.05.2015 – Notícias [As 25 Leis Bíblicas do Sucesso]

22 de maio de 2015 0 Comments

TJRO

Direito

20 de maio de 2015 0 Comments

Engraçado 2

A PEC da Bengala nos Estados e Municípios

15 de abril de 2015 0 Comments

por Fábio Zambitte Ibrahim* Recentemente, nota-se, no Congresso Nacional, a retomada da relevante discussão sobre a aposentadoria por idade compulsória de servidores públicos vinculados a.

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Carta de São Paulo [AJUFE]

15 de abril de 2015 0 Comments

Carta de São Paulo O I Fórum Nacional das Execuções Fiscais (Fonef) chegou ao fim, nesta quarta-feira (15), com a aprovação da Carta de São.

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2º Fórum de Debates [Direito do Consumidor] – RJ

9 de abril de 2015 0 Comments

Inscrição e Informações Este evento oferecerá certificado para Acadêmicos de Direito

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XIV Fórum Brasil de Direito – BA

28 de março de 2015 0 Comments

  Inscrição & Informações

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Juris Consultos – 27.03.2015 – Colóquios Legais [Entrevista]

27 de março de 2015 0 Comments

JurisConsultos - Coloquios legais [26.03.2015]

[Confira Entrevista Completa]

 

2º Fórum de Debates [Direito do Consumidor] – RJ

20 de março de 2015 0 Comments

      09.04.2015 Aspectos Relacionais entre Fornecedor e Consumidor e suas Consequências Legais [Confira Detalhes do Evento]  

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O Novo CPC (Lei nº 13.105/2015) e os seus vetos

19 de março de 2015 0 Comments

por Rodolfo Kronemberg Hartmann [Leia Artigo Original] Em data de 16 de março de 2015 foi sancionada a Lei nº 13.105/2015, que cuida do novo Código.

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XIV Fórum Brasil de Direito – BA

17 de março de 2015 0 Comments

       28.03.2015  As Leis do Sucesso na Carreira Jurídica Informações: Portal Múltipla [Confira Detalhes do Evento] Amigos, No dia 27/03 farei um Curso Rápido.

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OAB – MT

14 de março de 2015 0 Comments

  Inscrição & Informações

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Aula Inaugural Programa Regional de Capacitação e Desenvolvimento – RJ

11 de março de 2015 0 Comments
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XX Jornada Internacional de Direito – RS

7 de março de 2015 1 Comment

  13.06.2015 As Leis do Sucesso na Carreira Jurídica Informações e inscrições: Edição Serra Azul Edição Palácio dos Festivais [Confira Detalhes do Evento]

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Palestra Estácio – SP

23 de fevereiro de 2015 0 Comments
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Justiça Federal – PR

3 de fevereiro de 2015 0 Comments
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Comentários à Medida Provisória 664.2014

16 de janeiro de 2015 3 Comments

por Marcelo Leonardo Tavares [Visualizar em PDF] Introdução A Medida Provisória nº 664, publicada em 30 de dezembro de 2014, trouxe diversas modificações em regras de.

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Mais uma Reforma que se Inicia

16 de janeiro de 2015 0 Comments

por Fábio Zambitte Ibrahim [Visualizar em PDF] Introdução Como já amplamente noticiado pela imprensa, o Governo Federal, por meio da Medida Provisória nº 664, de.

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Aberto Edital de Transferência para o Curso de Direito da UFF

8 de janeiro de 2015 0 Comments

QUERIDOS, ÓTIMA NOTÍCIA! Uma nova chance de estudar na UFF! Aproveito para elogiar o Colegiado do Curso, por evitar a ociosidade de vagas e ampliar o.

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Dia do Professor

10 de outubro de 2014 0 Comments

Neste mês de outubro em que se comemora o “dia do professor”, teremos um episódio especial do “Papeando com Pamplona” sobre “Direito e Educação” com o inspirado Prof. Edivaldo Boaventura, comas ilustres participações dos Professores Celso Castro e Lidia Boaventura, bem como do meu irmão Daniel Boaventura.

Espero que goste!

Revisão de Vencimentos: A CF, a Presidência da República e o STF

3 de outubro de 2014 0 Comments
por William Douglas

O Supremo Tribunal Federal retomou ontem o julgamento do Recurso Extraordinário (565089) onde é discutida a questão da Revisão Geral Anual dos Servidores públicos, direito previsto no art. 37, X, da Constituição da República, e que, em razão da omissão do Poder Executivo, vem mantendo o funcionalismo público em situação degradante.

O caso trata da possibilidade de indenização aos servidores em razão da omissão do governo em cumprir o que determina a Constituição.  (mais…)

Papeando com Pamplona

18 de setembro de 2014 0 Comments

Está no ar o programa Papeando com Pamplona #10 em que sou entrevistado e falo sobre concursos públicos, carreira, oportunidades, motivação e metas.

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Patologias

10 de setembro de 2014 0 Comments
por William Douglas

Li a seguinte manifestação do Leonardo Boff: “Diz-se por aí, que uma profetiza de sua igreja evangélica, a Assembleia de Deus, profetizou que ela, Marina, seria presidenta. E ela crê cegamente nisso como crê no que, diariamente lê na Bíblia, passagens abertas ao acaso, como se aí se revelasse a vontade de Deus para aquele dia. São as patologias de um tipo de compreensão fundamentalista da Bíblia que substitui a inteligência humana e a busca coletiva dos melhores caminhos para o país.

Não sei se Marina disse isso ou se Boff disse que ela disse. Quanto ao voto, não é tema desse artigo. Cada um que vote em quem achar melhor. A questão aqui é como um cidadão deve lidar com a fé alheia.

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Análise de Juridicidade de Proposições Legislativas, por Luciano Oliveira

1 de setembro de 2014 0 Comments

O professor Luciano Oliveira teve seu artigo sobre Análise de Juridicidade de Proposições Legislativas publicado no site do Senado.

O trabalho trata da análise de juridicidade das proposições legislativas feita pelo Parlamento, durante o processo de elaboração das leis. Analisando os principais aspectos de constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa que devem ser verificados no exame de admissibilidade das proposições.

Alerta, ainda, para a importância da existência de uma rigorosa análise de juridicidade das proposições, para que o Legislativo possa cumprir com excelência sua missão constitucional e entregar à sociedade leis de qualidade e que efetivamente promovam a paz, a isonomia e a justiça social.

[Confira o artigo na íntegra]

Nota de Apoio – Honorários dos Advogados Públicos

27 de agosto de 2014 0 Comments

Caros amigos, Acabei de assinar e enviar Nota de Apoio que repito abaixo. Quem concordar, peço que COMPARTILHE. NOTA DE APOIO Por meio da presente.

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Marco Civil da Internet e Contratos Eletrônicos, por Leandro Velloso

25 de agosto de 2014 0 Comments

Leandro Velloso 1

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Juiz nega dano moral a aluno que teve celular tomado em sala de aula

16 de junho de 2014 0 Comments

“Julgar procedente esta demanda é desferir uma bofetada
na reserva moral e educacional deste país.”

(Dr. Eliezer – Juiz)

“O professor é o indivíduo vocacionado a tirar outro indivíduo das trevas da ignorância, da escuridão, para as luzes do conhecimento, dignificando-o como pessoa que pensa e existe.” As palavras são do juiz de Direito Eliezer Siqueira de Sousa Junior, da 1ª vara Cível e Criminal de Tobias Barreto/SE, ao julgar improcedente a ação de aluno em face de professor que tomou seu celular em sala de aula. (mais…)

Congresso deveria fazer pacote anticorrupção, diz juiz

16 de junho de 2014 0 Comments
por Catarine Piccioni – UOL

 

Surpreso com a ameaça de processo por seu livro sobre corrupção, Márlon Reis rebate deputados, nega ter feito generalizações e critica demora na reforma política. “Parlamento deveria ter anunciado medidas para debelar a compra de votos”

 

Um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, o juiz eleitoral do Maranhão Márlon Reis virou alvo de uma série de críticas disparadas por deputados na última terça-feira (10), no plenário da Câmara. Na ocasião, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou que vai protocolar uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o magistrado por conta do livro O nobre deputado, a ser lançado oficialmente no dia 27 deste mês, em São Paulo (SP). (mais…)

Dois surdos: os religiosos e o movimento gay

9 de maio de 2013 0 Comments
por William Douglas

A decisão do STF, de ser comemorada e criticada, é apenas mais um round na luta irracional que se desenvolve entre religiosos e o movimento gay. O STF acertou na decisão, mas errou em sua abordagem. Ao invés de interpretar a Constituição, ousou reescrevê-la sem legitimidade para tanto. Mas, que razões levaram a Corte Suprema a isso? A imperdoável incapacidade dos contendores de agir de forma tolerante, democrática e respeitosa. A terrível intenção, de ambos os lados, de forçar o outro a seguir seus postulados, em atentado contra a liberdade de escolha, opinião e crença. (mais…)

A Constituição “conforme”o STF

30 de maio de 2011 0 Comments

por Ives Gandra Escrevo este artigo com profundo desconforto, levando-se em consideração a admiração que tenho pelos ministros do Supremo Tribunal Federal brasileiro, alguns com.

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Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce – MG – Aula Magna

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Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce [FADIVALE] – MG – Aula Magna

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