Constitucional

Sou politicamente incorreto, por Ives Gandra Martins

1 de março de 2017 0 Comments

Concordo com quase tudo o que ele disse, e mesmo aparte que discordo considero útil ser trazida ao debate.

william douglas


por Ives Gandra Martins*
[Leia Original]

Aos 82 anos, confesso sentir-me politicamente incorreto, pois não consigo adaptar-me a uma realidade em que o descumprimento da Constituição e da lei pode ser praticado com aplausos de parte da mídia e de autoridades respeitadas no País.

Como operador do Direito há quase 60 anos, não me habituo ao atual protagonismo do Supremo Tribunal Federal (STF), cujos ministros, reconhecidamente eminentes juristas, em vez de “guardiões da Constituição” (artigo 102), não poucas vezes a alteram, criando novas normas. A invasão de competências legislativas é proibida pelo artigo 103, § 2.º, ao prever que nas ações diretas de inconstitucionalidade por omissão, declarada a omissão do Congresso, cabe ao Supremo apenas solicitar-lhe que produza a norma. Se não pode legislar nessas ações, não o pode também em habeas corpus, mandados de injunção ou quaisquer outros veículos processuais não vocacionados a interferência na função legislativa.

Ora, o STF legislou no caso de prisões de parlamentares por crimes no exercício do mandato, sem autorização da Câmara (artigo 53, § 3.º, da Constituição); no caso da interrupção da gravidez de anencéfalos, criando hipótese de impunidade para aborto eugênico não constante do artigo 128 do Código Penal. Legislou ao permitir o homicídio uterino até três meses de gestação sem nenhuma justificativa; ao permitir que a união entre pares do mesmo sexo, o que é legítimo, tivesse o mesmo status que o casamento, instituto que a Lei Suprema apenas admite para a união entre homem e mulher (artigo 226, § 3.º). Legislou quando permitiu que candidato derrotado assumisse governo de Estado, sem novas eleições diretas ou indiretas (artigo 81); desconsiderou a presunção de inocência, o devido processo legal e o instituto da coisa julgada para permitir a prisão em segunda instância (artigo 5.º, inciso LVII). (mais…)

Juízes, Judiciário e Estado de Direito

13 de março de 2016 2 Comments

Juiz

por William Douglas

Na qualidade de professor, não considero o melhor caminho o pedido de prisão do Lula, mas quem tem que decidir isso é a juíza, e sem pressões ou ameaças. E se ela errar na decisão, cabe recurso aos tribunais competentes. Quanto à Lava Jato, minha opinião é que está tendo resultados positivos, localizando provas e obtendo recuperação de dinheiro público desviado, assim como revelando práticas de corrupção que o Brasil precisa superar. Se as decisões tomadas ali contiverem erros, é para isso que existem os recursos e os tribunais.

É inaceitável, por atentar contra a República e contra o Estado Democrático de Direito, qualquer ação tendente a inibir o funcionamento do Poder Judiciário, seja essa tentativa feita por políticos, por partidos ou por quaisquer outras organizações ou pessoas. O que todo cidadão pode e deve exigir é que todas as suspeitas de corrupção, de todos os partidos, sejam apuradas. Espero que TODAS as investigações pelo país afora cheguem a TODOS os corruptos de todos os partidos.

Querer impedir investigações alegando que há “perseguição” é um absurdo. A discordância em relação à atuação do Judiciário e do Ministério Público só pode ser veiculada na forma da lei, nunca através da força.

Estamos vivendo momentos em que autoridades públicas de outros Poderes estão atacando diretamente o Poder Judiciário. Vale lembrar que o governo atual está há 13 anos no poder, tendo indicado a maioria dos membros do STF e STJ, os quais têm cumprido o papel de rever as decisões das instâncias inferiores.

É inaceitável ver pessoas ameaçando de morte um juiz federal no exercício das funções do cargo e que tentem, pela força, intimidar uma juíza estadual no exercício das funções do cargo. Além disso, é crime de responsabilidade um Presidente da República atentar contar o livre exercício do Poder Judiciário e/ou do Ministério Público (art. 85, CF).

A possibilidade de um ex-presidente ser ou não conduzido, preso, processado ou condenado é discussão que só pode ocorrer dentro do que prevê a legislação, que dispõe de todos os recursos necessários a garantir o direito de defesa e o devido processo legal. Convocar ou incitar pessoas a usarem de violência para se furtar à ação da Justiça, ou para impedir que pessoas que pensam diferente manifestem seu direito de opinião e/ou reunião é igualmente inaceitável.

Assim, conclamo a todos que reflitam com serenidade a respeito do grave momento em que estamos: abrir mão do primado da Constituição e das leis a fim de proteger interesses pessoais ou partidários é inaceitável. Qualquer ação de qualquer pessoa contra o funcionamento do Poder Judiciário deve obter do Estado, da Polícia, do MP e do próprio Judiciário a resposta da lei e o uso, na medida da necessidade, da força, com quantas prisões, processos e condenações forem necessários para que se mantenha o império da lei.

Qualquer pessoa que sustente o desrespeito às instituições deve ser percebida como alguém agindo fora da lei e a merecer da mesma a resposta apropriada. Não podemos aceitar a bagunça, nem a ilegalidade, nem o desrespeito à democracia e às conquistas que já tivemos. Quem quiser ganhar no grito ou no braço, e não através da Lei e do Direito, deve ser preso e/ou processado, na forma da lei.

Espero que investiguem TODOS os partidos e TODOS os suspeitos, mas não aceito que queiram impedir a atuação do Poder Judiciário alegando razões que ultrapassam o conteúdo dos autos, dos fatos e da lei processual, cuja análise cabe ao juiz da causa, sempre sujeito aos recursos previstos em lei. Também repudio a tentativa de desqualificar os magistrados ao invés de se discutir as provas dos autos.

Faço votos que no dia 13 de março de 2016 todos os brasileiros, de qualquer linha de pensamento ou opinião, manifestem-se livremente, sem tentarem impedir e sem serem impedidos por quem pensa de forma diferente, zelando, todos, pelos Princípios do Estado de Direito e pelo respeito ao que dispõe a Constituição Federal.

Carta Aberta ao Ministro Barroso sobre Ensino Religioso

2 de julho de 2015 1 Comment

  por William Douglas Caro Ministro Luis Roberto Barroso Tenho a honra de ser seu aluno, leitor dos seus livros, fã de sua visão e.

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O Globo – 25.06.2015 – Aula de Tolerância [Artigo]

26 de junho de 2015 0 Comments

Aula de Tolerancia - William Douglas - Opiniao - O Globo - 26_06_2015

Como Prever o que Vai Cair na Prova

22 de fevereiro de 2015 2 Comments

por William Douglas  Havia um intelectual que veio a ser membro da banca examinadora de um concurso dificílimo. Autor de vários livros e com currículo.

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