CNJ

Até quando devemos tolerar a intolerância? 15 observações sobre quem se aborrece com a crença alheia.

13 de fevereiro de 2017 4 Comments
por William Douglas

INTRODUÇÃO

Um Procurador do Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública cumulada com improbidade administrativa em face do Diretor-Geral do Arquivo Nacional. Alega que o agente teria violado o Estado laico por ter autorizado a realização de alguns encontros religiosos, durante 30 minutos (no horário de almoço), no auditório do Arquivo Nacional. O Procurador diz que o Diretor do Arquivo Nacional dolosamente violou a Constituição porque o Estado é laico e cometeu dano ao erário público (gasto com luz, ar-condicionado e equipamento de som) do Arquivo Nacional. Requer a suspensão dos seus direitos políticos, perda do cargo e ressarcimento ao erário.

Este artigo é para demonstrar que tal ajuizamento configura conduta nitidamente preconceituosa, intolerante e verdadeira perseguição religiosa. (mais…)

A Importância do Ornitorrinco para o Poder Judiciário: Primeiras impressões sobre a Resolução nº 226/2016, do CNJ, o coaching e os juízes professores

21 de junho de 2016 6 Comments

 

William Douglas, juiz federal e professor

O CNJ editou a Resolução nº 226/2016, que alterou a Resolução nº 34/2007, para prever, no art. 5°-A, a proibição de magistrados exercerem as atividades de coaching e similares, que (segundo a Resolução) consistem na assessoria para progressão profissional, inclusive na disputa de concursos públicos.

A primeira impressão é de que se reveste de tentativa de evitar abusos e estou certo de que esta é a intenção precípua do CNJ. Contudo, equivoca-se por divorciar-se do real significado e alcance do conceito tratado e por entender que ajudar alguém a passar nos dificílimos concursos públicos é atividade sem mérito ou sem conteúdo de magistério. Outro equívoco é chamar uma atividade evidente de ensino, logo, de magistério, de “assessoria”.

Escrevo em primeiras linhas, apenas para trazer notícia imediata sobre o quanto equivocada, foi essa decisão. Ela, pelo seu grau de teratologia e irrazoabilidade que carrega, merece ser revista, a bem da ordem jurídica, do bom senso, e em especial, do respeito à Constituição Federal e aos professores e concursandos que prestigiam o serviço público e o Poder Judiciário com seus esforços. (mais…)

CNJ aprova cotas para negros em concursos para servidores e juízes [EDUCAFRO]

10 de junho de 2015 0 Comments

por Carolina Brígido /O Globo [Confira Notícia Original]   O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira resolução reservando 20% das vagas de concursos.

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Produtividade Varas Federais de Niterói [Jan-Out/2014]

12 de novembro de 2014

por William Douglas Vocês estão mais acostumados a me ver como professor, escritor e palestrante, mas esta aqui é minha função principal. Embora com menor.

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Estudo do CNJ indica Justiça Federal como a mais produtiva

23 de setembro de 2014 0 Comments

Tenho orgulho de ser um juiz federal. Somos os mais produtivos… somos federais!

Anoto que sem os servidores da Justiça Federal jamais seríamos produtivos como somos.

Parabéns aos juízes e aos serventuários da Justiça Federal do Brasil!

Uma pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça mostrou que os magistrados da  Justiça Federal são os mais produtivos do país. De acordo com o relatório “Justiça em Números”, que será divulgado oficialmente hoje (23), às 14h, o Índice de Produtividade dos Magistrados (IPM) da Justiça Federal é de 2.435 processos baixados por cada juiz.

No caso da Justiça Estadual e do Trabalho, os índices são respectivamente 1.666 e 1.198. Ainda de acordo com o documento, os números, apontados pela pesquisa deste ano, são ligeiramente superiores aos de 2009.

O relatório, que é a principal base de dados do Judiciário, deverá trazer informações inéditas, juntamente com um amplo diagnóstico da atuação da Justiça brasileira em 2013. Cada tribunal será apresentado com base em seus indicadores de orçamento, recursos humanos, litigiosidade, congestionamento e produtividade entre outros.

Acompanhe a apresentação: O presidente do STF e do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski fará a abertura do evento de apresentação do estudo, no auditório do Tribunal Superior do Trabalho, às 14h. Posteriormente, a presidente da Comissão Permanente de Gestão Estratégica do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi, explicará detalhadamente o levantamento feito, em entrevista coletiva às 16h. Tanto a apresentação quanto a entrevista da ministra Maria Cristina Peduzzi serão transmitidas pelo canal do CNJ no YouTube.