CF

As mentiras sobre o reajuste dos servidores do Poder Judiciário

2 de julho de 2015 85 Comments

  por William Douglas Venho a público prestar esclarecimentos a respeito das inverdades que têm sido publicadas na imprensa a respeito da aprovação do PLC.

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A PEC da Bengala nos Estados e Municípios

15 de abril de 2015 0 Comments

por Fábio Zambitte Ibrahim* Recentemente, nota-se, no Congresso Nacional, a retomada da relevante discussão sobre a aposentadoria por idade compulsória de servidores públicos vinculados a.

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Revisão de Vencimentos: A CF, a Presidência da República e o STF

3 de outubro de 2014 0 Comments
por William Douglas

O Supremo Tribunal Federal retomou ontem o julgamento do Recurso Extraordinário (565089) onde é discutida a questão da Revisão Geral Anual dos Servidores públicos, direito previsto no art. 37, X, da Constituição da República, e que, em razão da omissão do Poder Executivo, vem mantendo o funcionalismo público em situação degradante.

O caso trata da possibilidade de indenização aos servidores em razão da omissão do governo em cumprir o que determina a Constituição.  (mais…)