Reflexões Trazidas pela Igreja e por Juristas Católicos

Eleições 2014

Orientações para as Comunidades Católicas da Arquidiocese de São Paulo

1. Nas eleições de 2014 estão em jogos os cargos de Presidente e Vice Presidente da República; de 1 Senador por Estado; Deputados Federais; Governador e Vice Governador do Estado; Deputados Estaduais.

2. A eleição é uma oportunidade para confirmar os políticos e os partidos que estão nos cargos públicos e o modo como estão governando e legislando; ou para mudar os mandatários e os resumos da política do País e do Estado. Os cristãos são chamados a participar ativamente na edificação do bem comum, escolhendo bons governantes e legisladores e acompanhando com atenção o exercício de seus mandatos.

3. É importante conhecer bem as propostas dos candidatos e dos partidos aos quais estão filiados. Voto consciente é dado com conhecimento. O voto tem consequências e revela a vontade do povo e suas aspirações.

4. Atenção à corrupção eleitoral. A Lei 9.840, de 1999, veio para moralizar a vida política do Brasil; ela condena o abuso do poder econômico nas campanhas eleitorais e a compra de votos. Os candidatos denunciados e condenados em força dessa lei podem ter seu registro negado ou diplomado cassado, além de receber multas. Os fatos de corrupção eleitoral devem ser denunciados à Justiça eleitoral.

5. Candidato precisa ter ficha limpa. Desde 2010, está em vigor a Lei complementar 135 (“Lei da Ficha Limpa”). Por ela, políticos já condenados por crimes eleitorais ou outros, previstos nessa lei, tornam-se inelegíveis pelo tempo previsto na sua condenação. A aprovação dessa lei, de iniciativa popular, contou com expressiva participação das comunidades e organizações da nossa Igreja. É preciso ter credibilidade para representar o povo, legislar, governar e administrar o patrimônio e o dinheiro públicos.

6. Dar o voto a políticos comprometidos com o bem comum e não, apenas, com interesses privados ou de grupos restritos. O exercício do poder político é um serviço ao podo e ao País; por isso, ele deve estar voltado para as grandes questões, como a promoção de bem estar, condições de educação, saúde, moradia digna e trabalho com justa remuneração para todos, saneamento básico, respeito pela vida e a dignidade humana, superação da violência, proteção e promoção da família e do casamento, justiça e solidariedade social, respeito à natureza e ao ambiente da vida.

7. Não votar em candidatos comprovadamente corruptos, envolvidos em escândalos, que promovam discriminação ou intolerâncias, ou tenham como parte de seu programa e partido a aprovação de leis contrárias à justiça, aos direitos humanos, ao pleno respeito pela vida humana, à família e aos princípios da própria fé e moral.

8. Religião e política: quem tem fé religiosa é cidadão com direitos e deveres iguais a qualquer outro cidadão; por isso, as pessoas de fé são chamadas a se empenharem na política, cumprindo conscienciosamente seus deveres cívicos, exercendo cargos públicos com dignidade, competência, honestidade e generosidade.

9. É orientação da Igreja Católica Apostólica Romana que os membros do clero, em vista de sua missão religiosa, se abstenham de exercer cargos políticos ou de militar nos partidos. A política partidária é espaço de atuação dos cristãos leigos, que neles podem exercer melhor seu direito e dever de cidadania, orientados pelos princípios da fé e da moral cristã, e contribuir para a edificação do bem comum.

10. Os tempos e lugares de culto, bem com os eventos religiosos, não devem ser usados para a propaganda eleitoral partidária (cf Lei 9504, art. 37 parágrafo 4º). A Igreja Católica Apostólica Romana valoriza a liberdade de consciência e as escolhas autônomas dos cidadãos. A religião não deve ser usada como “cabresto político” e as comunidades da Igreja não devem ser transformadas em “currais eleitorais”.

11. No entanto, os católicos são convidados a se reunirem civicamente para fazer o discernimento sobre as propostas dos partidos e sobre os candidatos, dando seu voto a quem, em consciência, julgarem mais idôneo e merecedor de sua confiança.

12. A participação política deve levar ao engajamento em ações permanentes para a melhoria da vida política local e nacional, através:

a) do acompanhamento crítico das ações dos governantes e legisladores e dos gestores públicos do Executivo, Legislativo e Judiciário;

b) da participação em organizações comunitárias locais, como os Conselhos Partidários, Associações e diversos serviços voltados para o bem comum;

c) de ações voltadas a promover leis importantes “de iniciativa popular”, como prevê a Constituição Brasileira de 1988 (cf art. 14);

d) do apoio a decisões e ações políticas acertadas e importantes; ou da desaprovação de decisões e ações políticas equivocadas ou inaceitáveis.

Palavra do Papa 

Sobre o papel do Estado e da Política:

“A justa ordem da sociedade e do Estado é dever central da Política. Um Estado, que não se regesse pela ordem justa, reduzir-se-ia ao um bando de ladrão, como disse Santo Agostinho (cf. Cidade de Deus, IV, 4)… A justiça é o objetivo e, por consequência, também a medida intrínseca de toda política. A política dos ordenamentos públicos: a sua origem e seu objetivo estão precisamente na justiça e esta é de natureza ética” (Bento XVI, Deus caritas est, 2005, n.28).

Sobre a relação entre Igreja e a Política:

É dever da Igreja “contribuir para a purificação da razão e para o despertar das forças morais, sem as quais são se constroem estruturas justas, nem estas permanecem operativas por muito tempo. Entretanto, o dever imediato de trabalhar por uma ordem justa na sociedade é próprio dos fieis leigos, os quais, como cidadãos do Estado, são chamados a participar pessoalmente na vida pública. Não podem, pois, abdicar da múltipla e variada ação econômica, social, legislativa, administrativa e inconstitucionalmente o bem comum (Bento XVI, Deus caritas est, n.29).

Sobre a relação entre fé cristã e vida social e política:

“Ninguém pode nos exigir que releguemos a religião para a intimidade secreta das pessoas, sem qualquer influência na vida social e nacional, sem nos preocupar com a saúde das instituições da sociedade civil, sem nos pronunciar sobre os acontecimentos que interessam aos cidadãos” (Papa Francisco, Evangelii Gaudium, 2013 n.183).

Secretariado de Pastoral da Arquidiocese de São Paulo

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