Uma Nova Defensoria Pública Pede Passagem

É difícil arrolar os pontos mais auspiciosos da Lei Complementar 132/09, tal a sua riqueza.

Correndo o risco de omissões, destaque-se:

  • A inserção de uma nova definição para a defensoria pública, agora reconhecida como “expressão e instrumento do regime democrático”, ligada visceralmente à promoção dos direitos humanos;
  • A positivação de “objetivos da defensoria pública”, começando pela “primazia da dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades sociais”;
  • A ampliação das funções institucionais, com ênfase na atuação extrajudicial e na tutela coletiva; a extensão das chamadas funções institucionais “atípicas”, comprometendo-se a defensoria com “grupos sociais vulneráveis que mereçam proteção especial do estado” e com pessoas vitimadas por formas graves de opressão ou violência, independentemente da situação econômica individual;
  • A enumeração de direitos dos assistidos da defensoria pública, rol inédito no sistema de justiça nacional;
  • A democratização ampla da instituição, com a previsão de audiências públicas para o planejamento das ações institucionais e, no tocante especificamente às defensorias estaduais, o estabelecimento de ouvidoria externa, outra medida de vanguarda entre as corporações jurídicas brasileiras;
  • A reformulação de inúmeras normas relativas à defensoria pública da união.

Esta obra aborda os principais conceitos da Lei Complementar e vai além, propondo novos usos, aplicações e funções desta verdadeira instituição da justiça brasileira que é a Defensoria Pública.

  • Categories: Direito, Fora da Catálogo
  • ISBN: 978.85.3751.134-3
  • Autores: José Augusto Garcia de Sousa (Coordenador) & Vários
  • Editora: Lumen Juris
  • Número de Páginas: 492
  • Número da Edição:
  • Ano da Edição: 2011