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10 de abril de 2017 0 Comments

Decida o leitor: quem é o laico? Quem é o intolerante?

4 de abril de 2017 7 Comments
William Douglas, Juiz Federal/RJ, Professor e Escritor
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O jornal O GLOBO, em 28/02/2017, publicou o seguinte artigo de minha autoria:

Até quando vamos tolerar a intolerância?

Um procurador do Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública e de improbidade administrativa em face do Diretor-Geral do Arquivo Nacional. Alega que este teria violado o Estado laico ao autorizar a realização de encontros religiosos de 30 minutos – no horário de almoço – no auditório do órgão. Alega violação da Constituição e que houve dano ao Erário público (gasto com luz, ar-condicionado e equipamento de som), requerendo a suspensão dos seus direitos políticos, perda do cargo e ressarcimento. Em suma, trata o Diretor como se fosse um corrupto. (mais…)

O Outro Par

31 de março de 2017 1 Comment

Fraude nas cotas

25 de março de 2017 0 Comments
por William Douglas

Duas notícias.

Primeiro, copio artigo publicado no Jornal O GLOBO, em 06/08/2016, texto em coautoria minha com o Frei David Santos, líder da Educafro e especialista em ações afirmativas. (mais…)

Folha Dirigida – 23.03.2017 – Para especialistas, PL da terceirização não representará o fim dos concursos

23 de março de 2017 1 Comment

[Continue Lendo]

Extra – 23.03.2017 – Lei abre brechas para terceirização no setor público e pode diminuir concursos

23 de março de 2017 0 Comments

(mais…)

E os saques continuam. Não poupam nem os professores!

22 de março de 2017 0 Comments
por William Douglas

Iludem-se aqueles que imaginam que os saques terminaram. Amigos, não se enganem com a cessação dos saques no Estado do Espírito Santo. Somos o país dos saques, um país de saqueadores. Teremos um “saque” sempre que um grupo de pessoas se apropria daquilo que não lhe pertence utilizando a própria força ou se aproveitando da fraqueza do real proprietário dos bens saqueados.

O que fizeram com a Petrobras foi um saque, e, aparentemente, houve outro no BNDES. Mas não paramos aí. Também é uma modalidade de saque os grandes empresários, aqueles que menos precisam de juros baixos, obterem taxas ridículas enquanto os médios e pequenos empresários, apesar de serem aqueles mais precisam de ajuda e os que mais dão emprego, suportam taxas intoleravelmente altas. E, se me permitem, conseguir, seja no Rio de Janeiro, seja no Congresso, isenções fiscais mediante propina também me parece uma modalidade de saque. A expropriação de verbas de toda a coletividade por saqueadores mancomunados: empresários desonestos e maus políticos.

Todavia, a mesma população que sofre e que bate panelas, ou grita “Fora Temer”, é aquela que, no Espírito Santo, saqueou o alheio se valendo da falta de policiamento. Mas não pensem que esse saque foi apenas lá e apenas naquele tempo: todos os dias uma parcela considerável da população pratica seus pequenos saques: atestados falsos, falsos seguros-desemprego, carteiras de estudante falsas, notas frias e falta de emissão de notas fiscais. Praticamos uma série de pequenas fraudes que, somadas, representam volumes consideráveis saqueados daqui e dali. O brasileiro médio costuma saquear até lugar em fila, tanto quanto pode. (mais…)

Foi tudo homologado pelo TSE! Será?

20 de março de 2017 0 Comments
por Rogério Greco e William Douglas *

O Brasil tem assistido, quase diariamente, políticos dos mais diversos partidos, sempre que questionados sobre as doações de campanha, responderem que “foi tudo homologado pelo TSE”. Em paralelo a este fenômeno, há cada vez mais a tentativa de separar o que é “dinheiro de Caixa 2” de “dinheiro de corrupção”, como se apenas o segundo caso fosse dinheiro ilícito. Estes dois assuntos são indispensáveis para o futuro da Lava-Jato e do próprio país. Vamos a eles.

Caixa 2 também é crime. O chamado Caixa 2, isto é, as doações ilegais, não podem ser vistas como mal menor. De saída, e sem necessidade de uma análise aprofundada do tema, o simples fato de omitir o que recebeu ilegalmente através do caixa 2 já se configura no delito de falsidade ideológica eleitoral, tipificado no art. 350 do Código Eleitoral.

Art. 350. Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais:
Pena – reclusão até cinco anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa, se o documento é público, e reclusão até três anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa se o documento é particular.

(mais…)

Zegota (Resgate)

20 de março de 2017 0 Comments
por Autor Desconhecido

Durante a 2ª Guerra Mundial, a polonesa Irena Sendler conseguiu uma autorização para trabalhar no Gueto de Varsóvia, como especialista de canalizações. Mas os seus planos iam além… ela queria atrapalhar os planos nazistas com relação aos judeus. Para isso, Irena levava crianças judias escondidas em sua caixa de ferramentas e em um saco de sarapilheira na parte de trás da sua caminhonete. Além das crianças, também levava um cão, a quem ensinara a ladrar aos soldados nazistas quando entrava e saia do Gueto. Os soldados desinteressados no cão, deixavam de conferir o conteúdo da carga enquanto seu ladrar encobriria qualquer ruído que os meninos pudessem fazer. (mais…)

Sou politicamente incorreto, por Ives Gandra Martins

1 de março de 2017 0 Comments

Concordo com quase tudo o que ele disse, e mesmo aparte que discordo considero útil ser trazida ao debate.

william douglas


por Ives Gandra Martins*
[Leia Original]

Aos 82 anos, confesso sentir-me politicamente incorreto, pois não consigo adaptar-me a uma realidade em que o descumprimento da Constituição e da lei pode ser praticado com aplausos de parte da mídia e de autoridades respeitadas no País.

Como operador do Direito há quase 60 anos, não me habituo ao atual protagonismo do Supremo Tribunal Federal (STF), cujos ministros, reconhecidamente eminentes juristas, em vez de “guardiões da Constituição” (artigo 102), não poucas vezes a alteram, criando novas normas. A invasão de competências legislativas é proibida pelo artigo 103, § 2.º, ao prever que nas ações diretas de inconstitucionalidade por omissão, declarada a omissão do Congresso, cabe ao Supremo apenas solicitar-lhe que produza a norma. Se não pode legislar nessas ações, não o pode também em habeas corpus, mandados de injunção ou quaisquer outros veículos processuais não vocacionados a interferência na função legislativa.

Ora, o STF legislou no caso de prisões de parlamentares por crimes no exercício do mandato, sem autorização da Câmara (artigo 53, § 3.º, da Constituição); no caso da interrupção da gravidez de anencéfalos, criando hipótese de impunidade para aborto eugênico não constante do artigo 128 do Código Penal. Legislou ao permitir o homicídio uterino até três meses de gestação sem nenhuma justificativa; ao permitir que a união entre pares do mesmo sexo, o que é legítimo, tivesse o mesmo status que o casamento, instituto que a Lei Suprema apenas admite para a união entre homem e mulher (artigo 226, § 3.º). Legislou quando permitiu que candidato derrotado assumisse governo de Estado, sem novas eleições diretas ou indiretas (artigo 81); desconsiderou a presunção de inocência, o devido processo legal e o instituto da coisa julgada para permitir a prisão em segunda instância (artigo 5.º, inciso LVII). (mais…)