Nota 4ª Vara Federal de Niterói

SRS. ADVOGADOS, PROCURADORES E PARTES:

Como os Srs. têm sido atendidos aqui nesta Vara Federal?

Conforme consta dos relatórios de produtividade mensal afixados neste balcão de atendimento, temos realizado o melhor com os recursos que nos foram confiados, exercendo nossas atividades com comprometimento e dedicação.  Contudo, há 09 (nove) anos não recebemos qualquer reajuste salarial, fato que, somado à inflação que assola o país, vem corroendo nossos salários de forma injusta.

O PLC 28/2015 recompõe os vencimentos dos servidores gradativamente, em seis parcelas espaçadas entre julho de 2015 e dezembro de 2017. O índice de 78%, que vem sendo alardeado como “não condizente com a atual realidade econômica do País”, alvo dos petardos da grande mídia e mote da Presidente da República para sentir-se à vontade ao anunciar o seu veto, diz respeito, na verdade, somente aos “Auxiliares Judiciários”. Os suntuosos 78% serão concedidos a menos de uma dúzia de servidores que fazem parte de um cargo flagrantemente em extinção.  A maioria dos servidores postulam percentuais bem inferiores.

Os servidores do Poder Judiciário da União não podem pagar a conta do ajuste fiscal.  Não se trata de aumento real, e sim de reposição da inflação, considerando todos esses anos sem reajuste.

A constante e renovada falta de tratamento condigno para com os servidores poderá ter consequências gravíssimas para o próprio Poder Judiciário da União e para o País.  Não podemos nos omitir, calar ou acovardar em momento tão sério.

Não se pode admitir que o Poder Executivo pise nos servidores, os mesmos que processaram o “Mensalão”, a “Lava Jato”, as execuções fiscais e a defesa da Constituição para toda a sociedade.

Esperamos de V.Sas. que apoiem nossa luta junto ao Congresso para que o veto ao PLC 28/2015 seja derrubado.

TEMOS ORGULHO DO TRABALHO QUE REALIZAMOS E MERECEMOS MAIS RESPEITO POR PARTE DAS AUTORIDADES DESTE PAÍS.

Atenciosamente,

EQUIPE DA QUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI