Direito e OAB

PEC 241 e Concursos

12 de outubro de 2016 9 Comments

Muitos estão me perguntando sobre a PEC 241 e os concursos especialmente em minhas redes sociais. O professor e juiz federal Erik Navarro publicou uma artigo sobre o tema, com o qual concordo, no que  no que diz respeito aos concursos.

“Concursos sempre houve e sempre haverá. Como em tudo na vida, as oportunidades aparecem para quem está preparado. Portanto, esteja preparado!”

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O Supremo Tribunal Federal e o dever constitucional de assegurar a revisão geral anual

21 de julho de 2016 0 Comments
por William Douglas e André Luiz Maluf*

O inciso X do artigo 37 da Constituição Federal determina que, anualmente, todos os servidores devem, ao menos, receber uma recomposição equivalente à corrosão inflacionária para manter o valor real de seus salários: essa é a posição do Ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Mário Velloso.

Em artigo publicado na Conjur, em 17 de julho de 2016, defende que “o funcionalismo público federal, de longa data, sequer tem a recomposição inflacionária anual, diminuindo-se periodicamente os valores salariais batalhados com muita dificuldade.” (mais…)

As Maldades de Sempre: a Falácia da Suspensão dos Concursos

14 de junho de 2016 7 Comments
por William Douglas

Juiz Federal/RJ, professor universitário e escritor,
pós-graduado em políticas públicas mestre em Direito/RJ,
titular da 4ª Vara Federal de Niterói, vara premiada por produtividade.

 

Os concurseiros de primeira viagem estão desanimados com as notícias de que não ocorrerão concursos. Se você é um deles, leia este texto.

Não sofra com as maldades de quem deveria ajudar, mas atrapalha. Não se deixe desanimar pelas falas pouco sábias de nossos governantes. E, menos ainda, pela miopia administrativa que os assola. Pior, este tipo de mentalidade mantém-se viva tanto em governos do PT quanto do PMDB. Pior que eles, anoto, só o PSDB, que historicamente é aquele que menos realiza concursos. E, mesmo assim, pasmem: os realiza. Sim, é certo que alguns administradores canhestros, de todos os partidos, gostariam de acabar com os concursos. Preferiam colocar nos cargos amigos, parentes, amantes, cabos eleitorais e desocupados incompetentes, coisa que fazem com boa parte dos cargos comissionados. Porém, felizmente, em todos os partidos há aqueles que leem a Constituição e sabem que não há como fugir disso: os concursos precisam ser realizados. Adiou aqui, acumulou mais um para fazer ali, daqui a pouco.

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Nota pública sobre o atentado no fórum regional do Butantã [AJUFE]

31 de março de 2016 0 Comments

A Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE, em nome das juízas e juízes federais do Brasil, vem a público prestar solidariedade à magistrada Tatiane Moreira Lima pelo violento ataque sofrido na tarde de ontem, no fórum regional do Butantã, em São Paulo.

A magistrada foi agredida no exercício de suas funções, o que expõe duas questões importantes e que não podem ser subestimadas.

Em primeiro lugar, o acontecimento desperta questões atinentes à segurança nas instalações físicas do Poder Judiciário em todo o Brasil, impondo medidas urgentes para garantir a segurança de magistrados, servidores, procuradores, promotores, advogados e o público em geral que frequentam diariamente os fóruns.

Em segundo lugar, o episódio deve ser analisado não apenas sob a perspectiva do ataque ao Poder Judiciário e à magistratura, mas também sob a perspectiva da violência contra a mulher.

O Brasil ontem assistiu a uma cena de agressão em uma Vara especializada em tratar de demandas relacionadas à violência doméstica, tão disseminada em nosso País. As imagens do episódio mostram a tentativa de subjugação física e psíquica de uma mulher, reproduzindo no espaço público um padrão de comportamento de agressores em âmbito doméstico.

Evidencia-se, assim, a relação entre a violência de gênero e o exercício da função pública dedicada a reverter esse quadro.

Além de demonstrar a falta de segurança a que os juízes brasileiros estão submetidos – seja pela ausência de uma política adequada, seja pela falta de preparo logístico –, este fato desnudou o tipo de violência que as mulheres sofrem no País, trazendo a lume o exato modo de agir do abusador doméstico: violência física e psíquica, bem como a intenção de causar danos estéticos.

A Ajufe apoia todas as medidas de proteção à mulher e de combate à violência de gênero e, especificamente no tocante à segurança dos fóruns, providenciará o encaminhamento de expedientes ao CNJ, CJF, TRFs e também à Comissão de participação legislativa da Câmara dos Deputados.

Um País Igual para Todos e Outras Esperanças em Meio ao Caos [Atualizado]

18 de março de 2016 21 Comments

por William Douglas Quando os caminhoneiros prometeram parar o país eu repeti que ninguém pode impedir o direito de ir e vir de outrem, nem.

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